[MODELO] Embargos à Ação Monitória – Invalidade da ação por escolha do procedimento incorreto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..

PROCESSO Nº ………..

…………………………….………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. nº. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102-C do Código de Processo Civil interpor

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA

movida por ………………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na cidade de ……………, na …………………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

PRELIMINARMENTE

O Autor não foi feliz com a escolha do procedimento, uma vez que a relação contratual foi anterior à vigência da lei que introduziu o procedimento monitório, sendo, portanto, carente de ação nos termos do inciso X, do artigo 301 do Código de Processo Civil, conduzindo-o consequentemente à extinção do feito, nos moldes do art. 295, V do mencionado diploma processual, sem o julgamento do mérito.

DO MÉRITO

Da mesma maneira, o Autor não foi feliz na sua pretensão por estar despida de validade jurídica.

(discorrer amplamente sobre o mérito em apontamentos que levem à improcedência do pedido e inserir fundamentação doutrinária e jurisprudencial).

Assim, pelo acima fartamente exposto e provado, requer seja julgada totalmente IMPROCEDENTE a ação, com o acolhimento dos presentes embargos e a condenação do Requerente nas custas processuais, sucumbências e demais cominações de estilo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….