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[MODELO] Eis um exemplo de título para o modelo de petição: “Modelo de Estatuto Social para Constituição de Sociedade Anônima”

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Capítulo I

Denominação, Sede, Fins e Duração

Art. 1º – Sob a denominação "……………………….", fica constituída uma sociedade anônima que se regerá presentes estatutos e disposições legais, que lhe forem aplicáveis.

Art. 2º – O objetivo da sociedade é …………………………………………………………

Art. 3º – A sociedade tem sede na cidade de …………………. Estado de ………………………, e durará ……………….anos, a contar de ……… podendo ser prorrogado por deliberação da Assembléia Geral dos acionistas.

Capítulo II

Capital e Ações

Art. 8º – O capital social, todo ele realizado, é dividido em ……………… ações ordinárias, no valor nominal de ……………….. cada uma.

Art. 5º – Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.

Capítulo III

Diretoria

Art. 6º – A sociedade será administrada por um diretor com a designação de presidente, acionista ou não, mas residente no país.

Art. 7º – O Diretor-Presidente será eleito pela Assembléia Geral, pelo prazo de ………. anos, podendo ser reeleito.

Art. 8º – O Diretor-Presidente prestará a caução de …………. ações da sociedade, em garantia de sua gestão, ficando investido no cargo.

Parágrafo primeiro – Qualquer acionista poderá prestar a caução, no caso de não ser o Diretor-Presidente acionista.

Parágrafo segundo – Em caso de vaga, o Conselho Fiscal escolherá o Diretor substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral Ordinária, à qual competirá escolher o substituto definitivo.

Art. 9º – O Diretor-Presidente tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere, a fim de garantir o funcionamento da sociedade e representá-la, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Art. 10 – Compete à Assembléia Geral fixar os honorários e as gratificações do Diretor-Presidente.

Capítulo IV

Conselho Fiscal

Art. 11 – O Conselho Fiscal será composto de ….. membros efetivos e suplentes em igual número, residentes no país, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos.

Parágrafo primeiro – O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que a lei lhe confere.

Parágrafo segundo – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger.

Capítulo V

Assembléia Geral

Art. 12 – A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos primeiros meses, após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas.

Parágrafo único – O Presidente da Assembléia Geral será o Diretor-Presidente da sociedade.

Para compor a mesa, que dirigirá os trabalhos da Assembléia, o Presidente convidará um ou dois acionistas, entre os presentes, para servir de secretários.

Art. 13 – A convocação da Assembléia Geral far-se-á por anúncios publicados pela imprensa, como manda a lei, e deles deverão constar a ordem do dia, ainda que sumariamente, e o dia, a hora e o local da reunião.

Capítulo VI

Exercício Social

Art. 18 – O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano.

Art. 15 – No fim de cada exercício, proceder-se-á ao levantamento do inventário e do balanço geral, com observância das prescrições legais e do lucro líquido verificado, após as devidas amortizações, será deduzida a percentagem de ……………… (…………..), para constituição do fundo de reserva legal, até alcançar …………….. (…………………………………..) do capital social.

O saldo fica à disposição da Assembléia Geral, que fixará o dividendo, por proposta do Diretor-Presidente e ouvido o Conselho Fiscal.

Art. 16 – Os dividendos não reclamados dentro de …………… anos, a contar da Data do edital de seu pagamento, prescreverão a favor da sociedade.

……………………, ……. de ……………….. de 20…..

Acionistas Fundadores

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