[MODELO] Divórcio – Prioridade na tramitação do feito e benefícios da justiça gratuita
DOUTO JUÍZO DA 00º VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF
NOME DO CLIENTE, brasileiro, casado, profissão, portador da Cédula de Identidade nº 000000000 e inscrito no CPF/MF sob o nº 0000000, residente e domiciliado à Rua TAL, nº 00, BAIRRO TAL, CIDADE-UF, por intermédio de seu procurador judicial adiante assinado, vem com respeito e acatamento devidos à presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 226, § 6º da CF e artigo 1.571 e ss do Código Civil de 2002, propor a presente
AÇÃO ORDINARIA DE DIVÓRCIO
Em face de Fulana de TAL, brasileira, casada, profissão, residente à Rua TAL, nº 00, Bairro TAL, CIDADE-UF, pelos fatos e fundamentos a diante expostos:
PRELIMINARMENTE
DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO
Com base no que dispõe o Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 em seu art. 71, o requerente por contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme comprova cópia em anexo de identidade civil, requer prioridade na tramitação do feito.
DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Requer o requerente que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, nos termos do inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, em virtude de não possuir condições no momento de arcar com os encargos decorrentes do processo judicial, sem o seu próprio prejuízo e o de sua família, conforme declaração digitalizada em evento.
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida casaram-se no dia TAL, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme Registro de Casamento anexo.
Da referida união, adveio o nascimento dos filhos Fulano de TAL e Beltrano de TAL, consoante registro de nascimento digitalizado em evento.
Contudo, após mais de 20 (vinte) anos de convivência conjugal, as partes separaram-se de fato, não havendo mais qualquer possibilidade de reatarem a vida em comum. O requerente reside atualmente na cidade de TAL e a requerida na CIDADE-UF o seu endereço atual.
Desse modo, o requerente, objetivando legalizar a sua vida pessoal, pelo fato desse relacionamento não ter dado certo, pretende desfazer o vínculo matrimonial que ainda mantém com a requerida.
DOS BENS
Com relação ao patrimônio, não restaram bens móveis ou imóveis, nem dívidas a serem partilhadas.
DA GUARDA E RESPONSABILIDADE
A guarda e responsabilidade da filha Fulana de TAL portadora de necessidades especiais permanecerá com a requerida.
DOS ALIMENTOS À FILHA
O requerente compromete-se em continuar pagando mensalmente a título de pensão alimentícia à filha TAL, o importe de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente no país, o que nesta data corresponde ao valor de R$ R$ 00000000000000 (REAIS), mediante depósito na conta 000000 Agência do banco 00000000 em nome da requerida.
DO DIREITO
O requerente está amparado pelo artigo 226 § 6º da CF/88, o qual dispõe o seguinte:
“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”
Neste caso não há que se discutir, pois basta um dos cônjuges querer a dissolução da sociedade conjugal para propor o divórcio.
Nesse passo, o artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte:
“Art. 1571 – A sociedade conjugal termina:
IV – pelo divórcio”
Sendo assim, incontroverso o fundamento legal dos pedidos ora pugnados pelo requerente.
DOS PEDIDOS
Diante do todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão do benefício da Justiça Gratuita, com fulcro na Lei 1.060/50 e demais dispositivos cabíveis à espécie, pois não possui o requerente, condições econômicas para suportar os encargos decorrentes do processo judicial, sem prejuízo de seu próprio sustento;
b) A citação da requerida para, querendo, apresentar resposta a presente demanda no prazo legal, sob pena de revelia e certeza quanto a matéria de fato;
c) que contestada ou não, seja dado procedência ao pedido, com a decretação do divórcio do casal;
d) Seja intimado o ilustre representante do Ministério Público, para participação no feito;
e) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal e notadamente o depoimento pessoal da requerida, pena de confissão;
f) Requer, também, após trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado de averbação ao cartório competente.
Dá-se à causa o valor de R$ 0000000000 (REAIS)
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
