[MODELO] Divórcio Direto por Separação de Fato por 2 Anos – Petição Inicial

Esfera Processual Civil

Divórcio – Litigioso – Direto por separação de fato por mais de 2 anos – Petição Inicial

DIVÓRCIO "DIRETO" POR SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara da Comarca de ……

Fulano de Tal …… (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador do CPF (CIC) n. ……, e Sua Mulher …… Sicrana de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), neste ato assistidos por seu comum advogado (Doc. I), que esta também subscreve, com escritório na Rua ……, n. ….., nesta cidade, onde receberá intimação, vêm, com fulcro no art. 40 e seus parágrafos da Lei n. 6.515/77, requerer o seu DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO, pelo que, com o devido respeito e acatamento, expõem e requerem a Vossa ExcelêVcia o que segue:

I

Os Supltes. casaram-se na cidade ….., em data de ……, pelo regime de comunhão de bens, tudo como se vê da Certidão de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial.

II

Que o casal está separado de fato desde ….. (data) ….., conforme as provas inclusas, sendo certo e verdadeiro que os ora requerentes deliberaram separar-se, o que de fato ocorreu, não chegando, no entanto, nunca a formalizar essa separação de fato em Juízo.

Com efeito, essa separação de fato ocorreu….. meses antes de a ora Requerente ter proposto a Ação de Alimentos, conforme Certidão inclusa, já decorridos da propositura dessa ação ….. anos.

Ou:

Há …. anos os Supltes. se separaram de fato e essa separação foi motivada pelo fato ….. (dizer) ….; tal situação ainda permanece, sem qualquer condição e possibilidade de continuar a vida em comum ou reconstituição, tudo conforme ficará exuberantemente demonstrado pela prova documental inclusa, corroborada por prova testemunhal.

Com efeito, desde tal data, o cônjuge varão mudou-se para a cidade ….., onde é estabelecido com ….., conforme provam os documentos inclusos (Docs. …..), enquanto sua esposa permaneceu vivendo na cidade …., onde ainda continua residindo, e tem seu domicílio eleitoral, e onde também estão estudando seus filhos menores (Docs.    ….).

III

Que o casal não possui filhos.

Ou:

Que o casal possui os filhos ….. (discriminar e juntar Certidão de Nascimento de cada filho, se for o caso), os quais ficarão na guarda de ….., contribuindo o cônjuge varão para manutenção e educação dos menores com a pensão mensal de R$ …….., reajustada anualmente, na forma do art. 22 da Lei n. 6.515/77, até que venham a completar 18 anos, dispensando a Requerente qualquer Pensão por possuir renda própria.

IV

Que o casal não possui bens.

Ou:

Que o casal possui os bens constantes da relação anexa que serão partilhados na conformidade do esboço constante da mesma Relação (Doc. ….), que fica fazendo parte integrante desta inicial.

V

Que a requerente deixará de usar o nome do marido, passando a chamar-se ….., como em solteira.

VI

Que, diante do exposto, os Supltes. requerem a Vossa Excelência se digne, após ouvida dos cônjuges que esta subscrevem, designar audiência para ouvida das testemunhas indicadas no Rol abaixo, para ratificação, e corroborar a prova documental da separação fática, ocorrida em …., cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação (se for o caso, pode e deve requerer a expedição de mandado para intimação das testemunhas), dando ciência ao ilustre membro do Ministério Público, requerendo ainda e mais que, depois de devidamente ratificado o presente parecer do Ministério Público, e após observância das demais formalidades, seja proferida Sentença de homologação de pedido de divórcio (se for o caso: e de partilha de bens), decretando, ainda, a extinção do vínculo matrimonial e determinando a expedição dos competentes mandados aos Cartórios de Registros (Civil e de Imóveis) para as devidas e necessárias averbações e registros.

Temos em que, dando à causa o valor de R$ ….. (……), unicamente para fins de pagamentos de custas e honorários de advogado a serem pagos pelo Requerente,

Pedem e Esperam Deferimento.

Localidade e data.

a) cônjuge a) cônjuge

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ….

CIC n. …………

Rol das Testemunhas:

1)

2)

3)