[MODELO] Divórcio Direto – Justiça Gratuita – Sem Filhos – Sem Bens.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 00ª VARA DA COMARCA DE CIDADE-UF

NOME DA CLIENTE, brasileira, casada, profissão, CPF nº 0000000, RG nº 000000, residente e domiciliada à Rua TAL, nº 0000000, bairro TAL, na CIDADE-UF, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, Dr. FULANO DE TAL (procuração em anexo). brasileiro, casado, CPF 000000, OAB nº 0000000, Subseção do Estado TAL, com escritório profissional nesta cidade e comarca, endereço constante do roda-pé desta, onde receberá intimações (CPC artigo 39, I), vêm à presença de V. Ex.ª, com fulcro no artigo 40 caputs e § 3º da Lei 6.515/70 promover a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

pelo procedimento ordinário, em desfavor de seu cônjuge:

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua TAL, Bairro TAL, na CIDADE-UF com quem é casada pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

A requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

DOS FATOS

A Requerente e Requerido casaram-se no dia TAL, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº 000000 às fls. 000 do livro TAL do Cartório do Registro Civil da CIDADE TAL.

No início de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, porém, posteriormente, para a completa desmoralização e desfazimento do lar, em face de seu degradante e contumaz uso de bebidas alcoólicas, vício esse que, somado a outros, não menos degradantes e entrelaçados, como se sabe, corrói a moral, os bons costumes, a saúde, e por fim, destrói a família, principal esteio de sustentação da sociedade em que vivemos;

A situação chegou a tal ponto que, após o período carnavalesco do ano TAL, durante o qual esteve o Requerido ausente do lar conjugal, ao regressar ao lar após mais esse período de farra, como costumeiramente fazia, ao ser inquirido pela esposa, ora Requerente, sobre o seu paradeiro naqueles dias carnavalescos, o Requerido, imbuído de violenta reação própria de pessoas dependentes, passou a agredir verbalmente a Requerente, dirigindo-lhe impropérios e palavras de baixo calão, chegando mesmo a agredi-la fisicamente, a qual, sem meios de defesa ante a fragilidade anatômica que o seu corpo feminino lhe impõe, viu-se forçada a deixar o lar conjugal, refugiando-se sob a proteção e no lar do seu genitor;

Fato seguinte, aventou a Requerente a hipótese de propor na esfera judicial a separação judicial do casal, propósito esse que, no entanto, não prosseguiu, por razões alheias à sua vontade;

Estão assim, separados de fato, desde o mês TAL DO ANO TAL, portanto, há quase TANTOS ANOS, residindo-a nesta cidade e comarca CIDADE-UF e ele, na CIDADE-UF endereços já informados;

DO DIREITO

Preceitua o artigo 226, § 6° da Constituição Federal e artigo 1.580 § 2º da Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).

“Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

§ 2° O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.”

DOS FILHOS

Na união não advieram filhos

DOS BENS

O casal não adquiriu bens, que pudessem agora, serem partilhados.

DOS ALIMENTOS

Considerando o fato de que a Requerente passou a conviver maritalmente com outra pessoa, com a qual reside nesta cidade em perfeita harmonia e salutar ambiente familiar, da qual, além de toda consideração, respeito, carinho e apreço, recebe, também, todo o necessário à sua mantença, dispensa ela qualquer verba a título de alimentos, a ser paga por parte do Requerido.

DO USO DO NOME

A requerente pretende voltar a usar o nome de solteira.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, REQUER:

a) Seja procedida a CITAÇÃO do Requerido, à rua nº, Bairro, na cidade de, comarca com o mesmo nome, para todos os termos da presente AÇÃO DE DIVÓRCIO que lhe é proposta, contestando-a, caso queira e possa, no prazo legal, pena de revelia, e que a sua citação ocorra por Carta Precatória para a comarca de, cujo fórum está localizado à Rua, nº 00, em, CEP: 0000.

b) Com a efetiva participação do ilustre Representante do Ministério Público da Comarca, que desde já é requerida, seja a final, JULGADA PROCEDENTE a presente ação e DECRETADO POR SENTENÇA o divórcio do casal, pondo-se assim, termo final ao vínculo conjugal existente (CC – art. 1.571, IV);

c) Seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios a serem fixados por V. Ex.ª;

d) Transitada em julgado a R. Sentença, seja determinada a expedição do competente mandado de averbação do divórcio, à margem do Registro de Casamento do casal, lavrado sob nº 000 às fls. 00 do livro, do Cartório do Registro Civil da cidade de ocasião em que deverá ser procedida também, a anotação do retorno do nome da Requerente para;

e) Protesta pela produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas.
Dando à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ e sendo ela D. A. R., com os

inclusos documentos,

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

OBS: MODELO DE PETIÇÃO PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PRÓPRIA PETIÇÃO!

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO