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[MODELO] DIVÓRCIO DIRETO – Acordo quanto a guarda e pensão

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO- Os cônjuges estão separados de fato há mais de dois anos. Acordo quanto a guarda e pensão alimentícia.

Não há bens a partilhar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …, residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., e ………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., através de seu advogado e procuradora (procuração em anexo) com escritório profissional na Rua …., nº …., na Cidade de …….., vêm respeitosamente requerer

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

com base na Lei nº 6.515/77 e Constituição Federal art. 226, parágrafo 6º, expondo o que segue:

1. Os Requerentes casaram-se legalmente sob o Regime de Comunhão de Bens, no dia …., conforme prova a Certidão de Casamento em anexo.

2. Dessa união nasceram três filhos: …., nascido em ….; …., nascido em …. e …., nascido em …. (certidões anexos).

3. O casal não possui bens a partilhar.

4. Estão separados de fato há …. anos, conforme rol de testemunhas, no final apresentado.

5. De comum acordo, os Requerentes estabeleceram as seguintes cláusulas para a separação proposta:

a) o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ….

b) cônjuge virago dispensa pensão alimentícia para si.

c) a guarda e responsabilidade dos três filhos do casal ficará com o cônjuge virago, facultando-se a visita do pai em final de semana alternados;

d) fica estabelecida a pensão alimentícia aos três filhos, na base de 1/3 dos rendimentos do cônjuge varão.

Diante do exposto, requerem a V. Exa., observadas as cautelas legais e, em tudo, ouvido o DD. Representante do Ministério Público, se digne V. Exa. homologar o presente acordo, com a posterior expedição do mandado de averbação da sentença no Registro Civil competente.

Requerem, ainda, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com a nomeação da subscritora.

Custas na forma da lei.

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

Testemunhas:

1. …., (qualificação)

2. …., (qualificação)

3. …., (qualificação)

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