DIVÓRCIO CONSENSUAL –Casal separado de fato há mais de dois anos, requer divórcio, estipulando que a guarda das filhos menores com a mãe. Valor da pensão alimentícia acordado, ajustando ainda, a partilha dos bens.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

…………………………………, (qualificação), RG sob n.º …., residente e domiciliado na Rua …., e ……………………………….., (qualificação), RG sob n.º …., residente e domiciliada na Rua ………….., por si e por seus advogados, ao final assinado (mandato procuratório em anexo – doc. ….), com escritório profissional na Rua ………………, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, de acordo com o estatuído no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e art. 40 da Lei 6.515/77 requerer:

DIVÓRCIO CONSENSUAL

o que fazem pelos seguintes motivos e fundamentos, e a partir das condições estipuladas:

Os Requerentes casaram-se em data de …., sob o Regime de Comunhão Universal de bens (doc. ….).

I – Separação de fato:

O rompimento da vida em comum do casal ocorreu há mais de dois (02) anos.

Diante disto, em face da total impossibilidade do retorno à vida em comum do casal, em consonância com o permissivo do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal perfeitamente plausível e procedente se mostra este pedido de Divórcio Consensual.

II – Condições do divórcio:

a) FILHOS DO CASAL

O casal teve duas filhas: …., nascida em …. e …. nascida em …. (certidões de nascimento inclusas, doc. …. e ….).

b) GUARDA DOS FILHOS

A guarda das filhas do casal ficará com a mãe.

O cônjuge varão terá direito de visitá-las aos domingos e nas férias escolares do mês de julho e janeiro, ficará em companhia das mesmas durante 15 dias, respeitados sempre os compromissos, obrigações e interesses das menores.

c) PENSÃO DE ALIMENTOS

O cônjuge varão pagará às menores e ao cônjuge virago a título de pensão alimentícia a quantia de dez (10) salários mínimos mensais a qual será corrigida bimestralmente, de acordo com o índice oficial da inflação incidente no segundo mês. O valor citado destina-se também, ao pagamento das mensalidades escolares das filhas do casal e deverá ser depositada até o dia cinco (05) de cada mês na conta corrente n.º …., Banco …., ag. …., em nome da cônjuge virago.

d) BENS E DÍVIDAS DO CASAL

O casal não tem dívidas a partilhar , eis que se encontram separados de fato há muito tempo, exonerando-se cada um dos cônjuges por todo e qualquer eventual débito futuro assumido por apenas um deles na constância da sociedade conjugal.

O casal possui os bens abaixo relacionados, os quais por acordo mútuo será partilhado da seguinte forma:

1 – BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VIRAGO:

– Apartamento com …. m de área privativa, situado na Rua …., (doc. ….).

– Apartamento com …. m de área privativa, situado na Rua …., (doc. ….).

– Veículo …., modelo …., ano …., placa …..

– Direito de uso de terminal telefônico nº ….

– Direito de uso de terminal telefônico nº ….

BENS DO CASAL QUE FICARÃO EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO:

– Terreno rural de caiva, situado …. (doc. ….).

– Dois lotes de terreno sob n.º. …. e …. respectivamente, quadra …. (doc. ….).

– Lote de terreno sob n.º …. da quadra nº …. (doc. ….).

– Apartamento situado na Avenida …., nesta …. (doc. ….).

– Veículo marca …., modelo …., ano …., placa ….

– …., sociedade civil, CGC/MF sob n.º …., com sede na Rua …., Firma encerrada em ….

O cônjuge varão assume total responsabilidade pela firma acima citadas, mesmo as já encerradas, com relação ao seu ativo, passivo, bem como débitos de qualquer espécie.

2 – NOME DA ESPOSA

A segunda requerente voltará a adotar o seu nome de solteira: ….

3 – PROVAS

Para comprovação da separação de fato alegada, requer-se se necessário a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente a prova testemunhal, representada pela ouvida da seguintes testemunhas:

1. …., (qualificação), RG …., residente e domiciliado na Rua …. nº ….,

2. …., (qualificação), RG …., residente e domiciliado na Rua …. nº ….,

As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de intimação.

4 – REQUERIMENTO

Isto posto, requer-se a V. Ex.a. se digne determinar a intimação do digno representante do Ministério Público, e posteriormente seja o presente pedido de Divórcio Consensual homologado, desde que observadas as formalidades legais.

Dá-se a causa, para efeitos fiscais o valor de ….

Termos em que,

Pede deferimento.

Advogado OAB/…