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[MODELO] DIVÓRCIO CONSENSUAL – Pedido de ratificação de acordo amigável entre cônjuges

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA

…. (nome completo de um cônjuge), e …. (nome completo do outro cônjuge), …. (nacionalidade de ambos), casados, ele residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …. , complemento …., bairro …., cidade …., CEP …. , UF ….), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., ela residente e domiciliada à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….), …. (profissão), portadora da cédula da identidade RG nº …. e inscrita no CPF/MF sob nº …., MARIDO E MULHER, vêm requerer a Vossa Excelência, com a assistência de seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6o da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DAS NÚPCIAS

Os Requerentes contraíram núpcias no …. (dia, mês e ano), em …. (cidade, estado, UF), com a certidão de casamento expedida pelo Senhor …. – Prefeito de Tottori, Tottori-Ken, Japão, (docs. 02/03) cuja certidão foi transcrita no …. (dia, mês e ano) , sob o nº …., fls. …., do livro nº …. de Escritura de Títulos e Documentos do Distrito Consular do Japão, conforme faz prova a inclusa certidão de casamento e tendo sido adotado o regime da comunhão universal de bens. Insta salientar que a referida Certidão de Casamento passou a produzir efeitos no Brasil a partir de …. (dia, mês e ano), quando devidamente trasladada no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais de …. (município, Estado), sob o n167 …. no livro …., às fls. …., datada de …. (dia, mês e ano), conforme documento em anexo.(doc. 04).

Os Requerentes são casados há mais de …. (….) anos, no entanto, sem terem filhos em comum.

O casal permaneceu no Japão por cerca de quase …. (….) anos e, por volta do ano de …., retornaram ao Brasil, onde passaram a conviver e residir no bairro …., até com certa harmonia, sendo que isso durou até por volta do final do ano de …. e começo do ano de ….

Após essa data, em virtude de manifesta incompatibilidade de gênios, resolveram separar-se de maneira amistosa, faticamente, o que permanece até a presente data, havendo impossibilidade de reconciliação.

DOS BENS

Não há bens a serem partilhados, pois, na constância do casamento, os cônjuges adquiriram apenas bens que guarneciam a casa, os quais ficaram para a cônjuge varoa quando da saída do cônjuge varão do lar.

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tanto o cônjuge varão quanto a cônjuge varoa são capazes física e mentalmente de obterem seus próprios sustentos, motivo pelo qual renunciam ao pleito de receber qualquer pensão alimentícia.

DO USO DO NOME

A cônjuge varoa permanecerá usando o nome de solteira, qual seja: …. averbado perante o competente Registro Civil, mediante expedição desse MM Juízo do respectivo mandado de averbação.

Por estarem assim, concordes, conscientes e seguros do pedido manifestado, e cumpridas as exigências legais previstas no artigo 1.120 do Código de Processo Civil, e como se trata de DIVÓRCIO baseado em separação de fato, há mais de 2 anos, os cônjuges requerem, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência a, depois de ratificadas as presentes declarações e ouvido o douto representante do Ministério Público, conceder por Sentença o DIVÓRCIO do casal, HOMOLOGANDO O PRESENTE DIVÓRCIO CONSENSUAL, para que produza todos os efeitos de direito. REQUERIMENTOS FINAIS:

Requerem provar a ruptura da vida em comum há mais de 2 (dois) anos, valendo-se o casal da prova exclusivamente testemunhal, sendo certo que as testemunhas comparecerão perante esse Juízo independentemente de intimação. Por fim, requerem seja a presente julgada PROCEDENTE, decretando-se o DIVÓRCIO nos exatos termos da exordial, expedindo-se o competente mandado de averbação ao registro civil de pessoas naturais.

À presente atribui-se o valor de R$ …. (valor por extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pedem Deferimento.

……………, ….. de ………… de …….

(local e data)

___________________________

Cônjuge

___________________________

Cônjuge

___________________________

Advogado (nome)

OAB/ …… nº ………………

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