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[MODELO] Divórcio Consensual – Partilha de Bens e Pensão Alimentícia entre os Cônjuges

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Os Requerentes são casados pelo Regime da Comunhão Parcial de Bens desde o dia 1000 de dezembro de 10000002, conforme registro lavrado às fls. 28000 e vº do Livro “B” auxiliar-21, sob o número 6.26000 (documento anexo).

Ocorre que o casal está separado de fato há 2 anos, uma vez que a vida em comum tornou-se insustentável, não havendo qualquer possibilidade de reconciliação.

Da união dos Requerentes não adveio o nascimento de filhos.

II – DAS CLÁUSULAS DA SEPARAÇÃO

  1. Dos Bens

O casal adquiriu um imóvel sito à Rua Edgar Bertino 78000 – lote 11 – quadra M – Muriqui – Mangaratiba – RJ, conforme Escritura Pública lavrada no Cartório do 1º Ofício – livro 87 – folha 131 – ato nº 067.

O referido bem ficará em condomínio, sendo levado a venda por valor não inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e não superior a R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e o valor obtido será dividido em percentual eqüivale a 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos cônjuges.

Este imóvel continuará servindo de residência ao cônjuge virago até a data da entrega ao eventual comprador.

  1. Da Pensão Alimentícia entre os Cônjuges

Ambos exoneram-se das obrigações de prestar alimentos.

3.0 – Do nome

A cônjuge virago passará a assinar-se

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