[MODELO] Divórcio consensual – Partilha de bens, alimentos e guarda dos filhos

IVÓRCIO CONSENSUAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ….ª Vara de Família de …………….

(dez espaços duplos para despacho)

……………, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº

……………… e CPF nº ………………, e sua esposa ……………, brasileira,

casada, dentista, portadora do RG nº ……………… e do CPF nº

………………, ele residente e domiciliado na rua ……………, nº …..,

bairro ……………, ela residente e domiciliada na rua ……………, nº …..,

bairro ……………, ambos nesta capital, vêm respeitosamente por sua

advogada abaixo assinado, com fundamento na legislação vigente,

manifestar o mútuo e livre consentimento para propor DIVÓRCIO

CONSENSUAL, de acordo com o procedimento previsto nos arts.

1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, pelos fatos e motivos a

seguir expostos:

1. Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de

bens, desde o dia …../…../….., sem a existência de pacto antenupcial,

certidão em anexo.

2. Ocorre que os requerentes estão separados de fato, desde o dia

…../…../….., portanto por tempo superior a um ano e de forma

consecutiva, havendo impossibilidade de reconciliação.

3. O casal tem dois filhos maiores, com rua ………………., nº …..,

bairro ……………, (…..) anos de idade, e ……………, rua ……………, nº

….., bairro ……………, com rua ……………, nº ….., bairro ……………,

(……………) anos, conforme se comprova pelas certidões anexadas.

4. A requerente possui meios próprios de subsistência, desistindo,

portanto, de receber qualquer pensão alimentícia vitaliciamente, eis

que, ficará com o apartamento sito na avenida ……………, nº …..,

bairro ……………, nº ……………, a esse título.

5. Os requerentes se comprometem: ela se compromete em arcar

com a alimentação e vestuário e demais despesas para o filho rua

……………, nº ….., bairro ……………, ele se compromete em pagar o

IPTU do imóvel residencial da rua ……………, nº ….., bairro

……………, e mais manutenção e as prestações do veículo …………,

……………, ano ….., cor ……………, valor da prestação R$ ……………

mensais, até o término do contrato.

6. Que os requerentes encontram-se em débito com o IPTU do

imóvel residencial da avenida ……………, nº ….., nesta capital, ocorre

que acordaram que os débitos até ……………, serão suportados pelos

requerentes, sendo cada um responsável por 50% da dívida, e à partir

de …../….., os débitos de IPTU serão pagos vitaliciamente pelo

requerente.

7. Os requerentes possuem um imóvel residencial sito à rua

…………………………, nº ….., bairro ………………, nesta capital, com as

seguintes características: Lote de terreno determinado sob nº ….. (…..)

na quadra nº ….. (…..) do loteamento denominado “……………,” nesta

capital, dentro das seguintes confrontações: frente para a rua

………….., medindo ….. + ….. metros, fundos com o lote ….., medindo

….. metros, lado direito com o lote ….., medindo ….. metros, lado

esquerdo com a rua ……………, medindo ….. metros, com a área total

de ….. metros quadrados, inscrito na Prefeitura Municipal de

…………… sob nº ……………, Escritura Pública lavrada no …..º Ofício

de Notas nas folhas …/…. do Livro E-….., averbação feita em

…./…../….., com valor Comercial de R$ …………… (………), o qual os

requerentes doam aos filhos ……………, e ……………, com reserva total

de usufruto vitalício.

8. Possuem uma unidade autônoma designada apartamento nº …..,

do Bloco ….., tipo ……………, do Condomínio ……………, sito na

avenida ……………………, nº ….., bairro ………………., com área

privativa total de …..m2, tendo a quota ideal sobre o terreno de

…..m2, equivalente …..% do todo, matrícula nº ……………, …..º

Registro de Imóveis desta capital, hipotecado pela CAIXA

ECONÔMICA FEDERAL, o qual ficará na posse e uso da

requerente até o levantamento da hipoteca, sendo certo que todas as

despesas e prestação do referido imóvel ficaram ao encargo da

requerente, e após o pagamento total e a liberação do imóvel,

levantada a penhora junto a CEF, dito imóvel será dividido em 50%

para cada um dos requerentes. O valor comercial do imóvel é de R$

…………… (……………), documento anexado.

000. A requerente possui em seu nome um veículo GM/……., ano de

fabricação …../….., chassi ………………, cor vermelha, placa

……………, devidamente quitado no valor de R$ ……………

(……………), documento em anexo.

10. A requerente mantém o nome de casada, ou seja, …………

……………

11. Protestam em provar o alegado por meio da prova testemunhal,

arrolando as testemunhas abaixo relacionadas que compareceram,

independente de intimação.

12. Diante do exposto, estando conscientes e seguros do pedido

manifestado, requerem de V. Exa., se digne ouvi-los na forma da lei,

sendo também ouvido o Digno Representante do Ministério Público, e

que, por fim, seja deferido e homologado o presente pedido de

divórcio.

13. Requerem, enfim, que seja expedido o competente mandado para

averbação no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Do Valor à Causa

Dão a causa o valor de R$ …………… (……………) para efeito de

alçada.

Nestes Termos

P. Deferimento.

Local, ….. de ……………….. de ……….

Assinatura do Advogado

OAB nº ………./…..

Testemunhas:

(Que compareceram independente de inti­mação)

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