[MODELO] DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS E GUARDA DOS FILHOS

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….ª

Vara de Família de …..

ANDRÉ, brasileiro, casado, livreiro, portador do RG nº

…. e CPF nº …., e sua esposa PÂMELA, brasileira,

casada, webdesign, portadora do RG nº …. e do CPF nº

…., ele residente e domiciliado na rua …., nº ….., bairro

…., ela residente e domiciliada na rua …., nº ….., bairro

…., ambos nesta cidade de …., por seu advogado ao final

firmado (mandatos inclusos), vêm com respeito e

acatamento de estilo à presença de Vossa Excelência,

manifestar o mútuo e livre consentimento para propor

DIVÓRCIO CONSENSUAL

de acordo com o procedimento previsto nos arts. 1.120 a

1.124-A do Código de Processo Civil, pelos fatos e

motivos a seguir expostos:

1. Os requerentes são casados pelo regime de comunhão

parcial de bens, desde o dia …../…../….., sem a existência

de pacto antenupcial, certidão em anexo.

2. Ocorre que os requerentes estão separados de fato,

desde o dia …../…../….., portanto por tempo superior a

um ano e de forma consecutiva, havendo impossibilidade

de reconciliação.

3. O casal tem dois filhos menores, sob a guarda da mãe,

, sendo REBECA de (…..) anos de idade, e BRAYAN,

com (….) anos, conforme se comprova pelas certidões

anexadas.

4. A requerente possui meios próprios de subsistência,

desistindo, portanto, de receber qualquer pensão

alimentícia vitaliciamente, eis que, ficará com o

apartamento sito na avenida ……………, nº ….., bairro

……………, nº ……………, a esse título.

5. Os requerentes se comprometem: ela se compromete

em arcar com a alimentação e vestuário e demais

despesas para os filhos, pagar o IPTU do imóvel

residencial da rua ……………, nº ….., bairro ……………, e

mais manutenção e as prestações do veículo …………,

……………, ano ….., cor ……………, valor da prestação R$

…………… mensais, até o término do contrato.

6. Que os requerentes encontram-se em débito com o

IPTU do imóvel residencial da avenida ……………, nº …..,

nesta capital, ocorre que acordaram que os débitos até

……………, serão suportados pelos requerentes, sendo

cada um responsável por 50% da dívida, e à partir de

…../….., os débitos de IPTU serão pagos vitaliciamente

pelo requerente.

7. Os requerentes possuem um imóvel residencial sito à

rua …………………………, nº ….., bairro ………………, nesta

capital, com as seguintes características: Lote de terreno

determinado sob nº ….. (…..) na quadra nº ….. (…..) do

loteamento denominado “……………,” nesta capital, dentro

das seguintes confrontações: frente para a rua …………..,

medindo ….. + ….. metros, fundos com o lote …..,

medindo ….. metros, lado direito com o lote ….., medindo

….. metros, lado esquerdo com a rua ……………, medindo

….. metros, com a área total de ….. metros quadrados,

inscrito na Prefeitura Municipal de …………… sob nº

……………, Escritura Pública lavrada no …..º Ofício de

Notas nas folhas …/…. do Livro E-….., averbação feita

em …./…../….., com valor Comercial de R$ ……………

(………), o qual os requerentes doam aos filhos ……………,

e ……………, com reserva total de usufruto vitalício.

8. Possuem uma unidade autônoma designada

apartamento nº ….., do Bloco ….., tipo ……………, do

Condomínio ……………, sito na avenida ……………………,

nº ….., bairro ………………., com área privativa total de

…..m2, tendo a quota ideal sobre o terreno de …..m2,

equivalente …..% do todo, matrícula nº ……………, …..º

Registro de Imóveis desta capital, hipotecado pela

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o qual ficará na

posse e uso da requerente até o levantamento da

hipoteca, sendo certo que todas as despesas e prestação

do referido imóvel ficaram ao encargo da requerente, e

após o pagamento total e a liberação do imóvel,

levantada a penhora junto a CEF, dito imóvel será

dividido em 50% para cada um dos requerentes. O valor

comercial do imóvel é de R$ …………… (……………),

documento anexado.

000. A requerente possui em seu nome um veículo

GM/……., ano de fabricação …../….., chassi ………………,

cor vermelha, placa ……………, devidamente quitado no

valor de R$ …………… (……………), documento em anexo.

10. A requerente mantém o nome de casada, ou seja,

………… ……………

11. Protestam em provar o alegado por meio da prova

testemunhal, arrolando as testemunhas abaixo

relacionadas que compareceram, independente de

intimação.

12. Por todo o exposto, estando conscientes e seguros

do pedido manifestado, requerem de V. Exa., se digne

ouvi-los na forma da lei, sendo também ouvido o Digno

Representante do Ministério Público, e que, por fim, seja

deferido e homologado o presente pedido de divórcio.

13. Requerem, enfim, que seja expedido o competente

mandado para averbação no Cartório de Registro Civil

das Pessoas Naturais.

Dá à causa o valor de R$ ….. (….) para efeito de alçada.

Nestes Termos

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado

Testemunhas:

………………………………………;

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