[MODELO] Divisão de Terras – Ação de Divisão em Condomínio
DIVISÃO DE TERRAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________
____________________________ e sua mulher ___________________, casados, agricultores, domiciliados e residentes na propriedade rural localizada no Distrito de ___________________, neste Município, por seu procurador que esta subscreve (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para requerer a presente AÇÃO DE DIVISÃO, contra _________________________ e sua mulher __________________, brasileiros, casados, agricultores, residentes e domiciliados no Distrito de ________________, neste Município, pelos fatos e fundamentos seguintes:
1. Que os Demandantes adquiriram na data de _________________________________, uma parte ideal do lote de terras n.º _________, da Gleba _________________________, por escritura pública devidamente transcrita no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme certidão anexa (Doc. 2);
2. Que o referido imóvel, adquirido de ______________________________, irmão do Demandado, é parte integrante do condomínio havido por herança, pertencente ao Demandado e seu irmão, conforme prova o formal de partilha incluso (Doc. 3);
3. Que a área a ser dividida é constituída pelo imóvel de __________ hectares e possui as seguintes confrontações: ao Sul, _____________________; ao Norte, ___________________; a Leste, _____________________ e a Oeste _________________________; conforme planta de localização inclusa (Doc. 4);
4. Que, amparados pelo art. 629 do Código Civil, os Demandantes pretendem efetuar a divisão do imóvel em questão, dando por concluída a comunhão da propriedade.
Isto posto, e com fundamento no que dispõe o art. 629 do Código Civil e art. 967 do Código de Processo Civil, requer:
a) a citação do Demandado e sua mulher para, querendo, contestarem a presente, sob pena de revelia e confissão;
b) a decretação de sentença homologatória da divisão que determinará os quinhões de cada condômino, condenando os Demandados nas custas processuais e honorários de advogado, se houver litígio, ou em proporção, se os Demandados concordarem com a divisão.
Protestando pela produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do Demandado e dando à causa o valor de: R$ _________ (________________).
P. Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.____________________________
OBSERVAÇÕES:
1. Esta ação compete ao condômino, para obrigar os demais a partilhar o imóvel em Condomínio, tornando cada um senhor de uma certa e determinada área.
2. Esta ação pode ser proposta cumulativamente com a de demarcação.
3. Anexar à petição:
a) certidão de Registro de Imóveis;
b) formal de partilha;
c) planta de localização do imóvel.
