[MODELO] DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Acordo rescisório com devolução de materiais e quitação
DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado…………………………….., brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº……………………………………., inscrita no CGC/MF sob o nº………………………………., residente e domiciliada na Rua……………………., neste ato, por seu advogado……………………………., brasileiro, casado, inscrito na OAB/Pr sob o nº…………………., doravante denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRATANTE, e, de outro, …………………………… e sua mulher ………………….., brasileiros, comerciantes, portadores das Carteiras de Identidades nº. ………………e inscritos no CPF/MF sob o nº. ……..e………………., respectivamente, residentes e domiciliados nesta cidade de ……………………………….., doravante denominados simplesmente SEGUNDOS DISTRATANTES, tem entre si justos e contratado o presente distrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Conforme CONTRATO DE LOCAÇÃO, firmado em …de .,……..de ………… e seus anexos, a PRIMEIRA DISTRATANTE locou aos SEGUNDOS DISTRANTES, um terreno comercial, localizado na Rua …………….., Jardim ………….., ………-
CLÁUSULA SEGUNDA: Não convindo mais a locação feita nas condições inicialmente pactuadas, decidiram as partes, de comum acordo, dar por rescindido o Contrato e seus anexos referidos na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA: A PRIMEIRA DISTRATANTE, neste ato, devolve aos SEGUNDOS DISTRATANTES, todos os materiais de construção que por ventura se encontrem depositados no terreno, recebendo deles total, rasa e plena quitação para nada mais reclamar.
CLÁUSULA QUARTA: Os SEGUNDOS DISTRANTES reconhecem, neste ato, a existência do débito adiante discriminado, referente ao imóvel locado:
Aluguel de …….. a ……………………………………………………………………R$ ……..
Aluguel de …….. a ……………………………………………………………………R$ ……..
Aluguel de …….. a ……………………………………………………………………R$ ……..
Multa Contratual no valor …………………………… R$ ………
IPTU …………… ……………………………………………………………………………R$ …….
IPTU …………… ……………………………………………………………………………R$ …….
IPTU …………… ……………………………………………………………………………R$ …….
TOTAL………………………………………………………………………………………R$ ………..
CLÁUSULA QUINTA: Por mera liberalidade a PRIMEIRA DISTRATANTE concede aos SEGUNDOS DISTRANTES, prazo de 85 (quarenta e cinco) dias para liquidação do débito pendente discriminado na cláusula anterior e, ainda, desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor acima apurado, para pagamento neste prazo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em caso de descumprimento do prazo referido no caput os SEGUNDOS DISTRANTES perdem o direito ao desconto e ficam sujeitos a sofrer a execução da dívida, independentemente de qualquer espécie de notificação judicial ou extrajudicial.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Devolvido os materiais de construção aos SEGUNDOS DISTRANTES, reconhecida por eles a dívida discriminada e transferida a posse do terreno à proprietária, PRIMEIRA DISTRATANTE, as partes dão por distratado o pacto feito e rescindido o Contrato de Locação e seus anexos firmado em …………….
E por estarem justos e contratados, assinam o presente DISTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, fazendo-o bem, firme e valioso para si, seus herdeiros e sucessores.
……………..,
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Testemunhas:
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