[MODELO] Distrato de Contrato de Franquia
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
Pelo presente instrumento particular, de um ………………………… LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ……………….., com sede na Rua ………………., …………., neste ato por seu representante legal, de ora em diante denominada apenas PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro ……………….. LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ………………., com sede em …………, à Rua …………, ………………..neste ato por seu representante legal e doravante denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acertado promover a resilição do Contrato de Franquia e outras avenças havido entre as partes ora distratantes, representado pelo instrumento particular Datado de …………., com alterações em …………, nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes resilem, por comum acordo, o contrato de franquia pactuado em ………….. e alterado em ………………., para o que extingue-se a cessão do direito de uso da marca …………….., bem como do direito de comercialização dos seus produtos outorgada pela primeira distratante à segunda distratante, em todas as suas cláusulas.
Parágrafo Único: Extingue-se, ainda, a obrigatoriedade de exclusividade, da segunda distratante à comercialização dos produtos da primeira distratante e desta ao fornecimento de seus produtos à segunda distratante, sem acarretar nenhum ônus às partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes convencionam que o presente destrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA: Todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes foram reguladas pelo Termos de Quitação Recíproca e pela Escritura Pública de Dação em Pagamento, anexos, e que passam a fazer parte integrante do presente Distrato.
CLÁUSULA QUARTA: A primeira Distratante libera …………………., ………………., e ……………………….. da fiança prestada na cláusula nona do instrumento de contrato ora rescindido, dando-se-lhes total quitação.
CLÁUSULA QUINTA: Para a dirimência de qualquer conflito oriundo do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de …………………, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que lhes possa parecer.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente destrato em tres vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais.
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