INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
Por este instrumento particular de distrato, de um lado, como PRIMEIRA DISTRATANTE……………… S/C. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …./…../Brasil, na rua ……., n.º ….., sala .., por seu representante legal, e de outro, como SEGUNDA DISTRATANTE, ……………., instituição financeira, constituída segundo as leis da Comunidade das Bahamas, com sede social em ……………., neste ato por seu representante legal, resolvem romper o "Contrato de Agenciamento de Colocação de Títulos de Taxa Fixa" e o "Contrato de Agenciamento de Emissão e Pagamento", entre as partes firmados em …….de ……. de ……, nos seguintes termos:
01) As partes acordam que: a- O "Contrato Agenciamento de Colocação de Títulos de Taxa Fixa", será doravante designado somente de "Contrato de Colocação"; b- O "Contrato de Agenciamento de Emissão e Pagamento", será doravante designado somente de "Contrato de Emissão";
02) As partes ora DISTRATANTES resolvem, pelo presente instrumento e dentro das condições legais gerais – especialmente a cláusula 11, do "Contrato de Emissão" -, dar por rescindidos, como efetivamente rescindidos estão, os "Contratos de Colocação" e seu consectário, "Contrato de Emissão", os quais deixam de operar efeitos desde a Data em que as obrigações existentes neste último sejam assumidas por uma nova instituição financeira, na condição de sucessora da SEGUNDA DISTRATANTE;
03) As partes dão-se ampla, geral e irrestrita quitação, de ambos os contratos, especialmente declarando a SEGUNDA DISTRATANTE que nada tem a reclamar ou pleitear da PRIMEIRA DISTRANTE, no que diz respeito às cláusulas "3", "7" e "9" do "Contrato de Colocação", e "6", "12" e "13" do "Contrato de Emissão";
08) As partes declaram que acham-se reciprocamente cumpridas todas as obrigações assumidas nos contratos de Colocação e Emissão, bem como em relação a terceiros interessados, não restando a elas qualquer direito a indenização, salvo por questões ocultas, até a presente Data não passíveis de verificação;
05) A SEGUNDA DISTRATANTE concorda expressamente com a transferência dos direitos e deveres decorrentes dos Contratos de Emissão e Colocação a outro Agente, desde quando suas obrigações estarão absolutamente encerradas, devendo a PRIMEIRA DISTRATANTE entregar-lhe cópia da aceitação dos encargos por esse terceiro;
Assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente distrato em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais, sendo entregues, uma à PRIMEIRA DISTRATANTE, outra à SEGUNDA DISTRATANTE e a terceira à CESSIONÁRIA dos direitos e obrigações decorrentes dos contratos distratados.
….., …….º de ………..de ……..
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………………………………………….. S/C. LTDA. …………………………………………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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