DECLARAÇÃO E DECRETAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE COMERCIAL
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da …..ª Vara Cível da Comarca de
…………….
(dez espaços duplos para despacho)
…………………, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº
………………., e CPF nº ……………, residente e domiciliado nesta
cidade, à rua ………………, nº ….. e ……………, brasileiro, divorciado,
empresário, portador do RG nº ………………., e CPF nº ……………….
residente e domiciliado na avenida ………………., nº ….., nesta cidade,
por seu advogado infra assinado, com embasamento no artigo 1.218
do Código de Processo Civil combinado com os artigos 655 a 678
do Decreto-Lei nº 1.608/3000, vêm à presença de V. Exa., aJUIZar a
presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DECRETAÇÃO DE
DISSOLUÇÃO AMIGÁVEL DA SOCIEDADE na empresa
……………, estabelecida na rua …………… nº ….., nesta cidade, pelas
razões que passam a expor para, no final, requererem:
I – A sociedade é constituída de quatro sócios, os quais não
chegaram a um entendimento para fazê-lo através de um Distrato
Social, apenas, mas acordaram que deveriam valer-se da Justiça nas
pessoas dos requerentes que são sócios majoritários.
II – Anexam à presente o Contrato Social e o Balanço patrimonial do
presente exercício, assinado por todos, para melhor instruir o feito.
III – O contrato não prevê a nomeação de liquidante, logo, há de ser
feito em obediência a legislação vigente.
Outrossim vêm requererem:
a) sejam citados os demais sócios, para se manifestarem a respeito,
nomeado liquidante ao livre-arbítrio de V. Exa., e, ao final,
DECRETADA A DISSOLUÇÃO;
b) protestam, outrossim, por todos os meios de provas admitidas
em direito, especialmente com a juntada de novos documentos, prova
pericial contábil, ouvida de testemunhas.
Dando à causa o valor de R$ …………… (……………)
Nestes Termos
P. e aguarda deferimento
autor aberto a conciliação ….. de ……………….. de ……….
Assinatura do Advogado
OAB nº ………./…..
Documentos que acompanham a inicial: Certidão de casamento
averbada e procuração dada aos advogados. Se o processo anterior
tramitou em outra Vara, deve-se juntar cópia autenticada da inicial da
Separação Judicial. Sentença, Acórdão do Tribunal, se for o caso, e
certidão do Trânsito em Julgado.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
