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[MODELO] “Dispensa do serviço por motivo de grupo de risco relacionado ao coronavírus”

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DO SERVIÇO

À (local de trabalho)

Eu, (qualificação completa), SOLICITO DISPENSA DO SERVIÇO, com fulcro no § 3º do seu art. 3º, da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, nos seguintes termos:

1- Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde-OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;

2- Considerando o disposto na Resolução de Nº 313 do CNJ, que conceitua como grupo de risco para infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 compreende idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras com morbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções;

Solicito ao chefe do Poder Executivo à dispensa do exercício laboral por tempo indeterminado, em decorrência de integrar grupo de risco, (justificativa).

Além das justificativas dispostas acima, saliento que minha atividade laboral é de contato direto com o público, principalmente com o transporte de doentes, o que por si, aumenta o risco de contaminação dentro do meu grupo familiar.

Diante do exposto, devo ressaltar o art. 132 do Código Penal, que visa à proteção integral da vida humana, resguardando-a não só efetivamente mas também preventivamente, onde, qualquer ato que atente contra o bem jurídico “vida e saúde” é caracterizado como crime.

Desta forma, amparado pela Lei de Nº 13.979/2020 SOLICITO A DISPENSA DAS ATIVIDADES LABORAIS, com amparo no § 3º, art. 3º, da referida Lei, “será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo.”

Nestes termos, peço e aguardo atendimento.

Cidade/Estado, de março de 2020.

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(nome do solicitante)

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