logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Dispensa de Identificação Datiloscópica – Pedido fundamentado na Constituição Federal

PEDIDO DE DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA (Art. 5º, LVIII, da CF/88)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)

Inquérito nº: (xxx)








INDICIADO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos do Inquérito Policial instaurado para investigação da prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, vem à presença de V. Sa., com fulcro no Art. 5º, LVIII, da Constituição Federal, requerer a dispensa da identificação datiloscópica, em virtude de já ser civilmente identificado.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos