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[MODELO] Dilação de horário para reeducando em regime semiaberto – Manifestação da Defesa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____.

pec n° ____

objeto: manifestação da Defesa

___________________, devidamente qualificado, pelo seu Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, expor e requerer o que segue:

O reeducando cumpre pena privativa de liberdade de (22) vinte e dois anos, (2) dois meses e (15) quinze dias de reclusão, atualmente no regime semiaberto com serviço externo junto a empresa _______ Ltda., a qual possui sede na Rua ____, n° ___, Bairro ___, na cidade de _____ (vide alvará de licença de folha ___ do pec).

Tendo em linha de conta que o reeducando possui domicílio na cidade de ____, dependendo de transporte coletivo intermunicipal para o seu deslocamento, pleiteou à folha ___, dilação de horário junto à casa prisional.

Em virtude do que, assoma imprescindível o seu deferimento, porquanto o horário de trabalho desenvolvido pelo reeducando assim obriga: 8:40 às 12:00 horas, e 14:00 às 18:00 horas (vide ficha de registro de empregado de folha ___ do pec).

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja deferida ao reeducando, dilação de horário para liberação pela casa prisional às 5:30 horas, devendo retornar para o pernoite às 21:00 horas, de segunda à sábado, cumprindo-se oficiar ao Presídio _____.

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

_____________(UF), __ de _____ de _____.

__________

OAB/UF ____

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