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[MODELO] Dilação de Horário em Regime Semiaberto – Trabalho Externo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.

pec n.° _____

objeto: dilação de horário

_________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, atualmente em regime semiaberto com serviço externo, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer DILAÇÃO DE HORÁRIO pelas razões que sucintamente passa expor:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (4) quatro anos, (9) nove meses e (5) cinco dias de reclusão, fruindo do benefício do trabalho externo no regime semiaberto.

A atividade profissional de auxiliar geral junto a _________, foi deferida ao reeducando há poucos dias. Ocorre, no entanto, que os horários de trabalho encontram-se em conflito com o horário da casa prisional.

Faz-se, assim, necessária a dilação de horário para liberação ao trabalho pela casa às 6:00 horas, e retorno do apenado às 20:00 horas, de segunda à sábado.

Cumpre salientar que o deslocamento do reeducando ao trabalho é feito por transporte coletivo interurbano, de duas linhas diferentes.

Ademais, a dilação de horário possibilita ao peticionário passagem pela sua residência, para alimentação e troca de vestuário.

POSTO ISTO, REQUER:

I.) Seja dada vista da presente ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça.

II.) Seja deferida ao reeducando, dilação de horário pelas razões esposadas linhas volvidas, oficiando-se a Penitenciária de ___ para liberação do mesmo às 6:00 horas, devendo retornar às 20:00 horas, de segunda à sábado.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

OAB/UF

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