[MODELO] Detração de Pena – Sursis – Requerimento
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.
pec n.° ______
objeto: detração de pena
______, brasileiro, qualificado nos autos do processo de execução penal, em cumprimento da pena restritiva de direitos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, com fulcro no que dispõe o artigo 42 do Código Penal, requerer DETRAÇÃO DE PENA sob os seguintes fundamentos:
O peticionário foi condenado a expiar pena privativa de liberdade de de (1) um ano, (9) nove meses e (10) dez dias de reclusão no regime aberto, tendo sido concedido o sursis pelo período de (3) três anos, mediante cumprimento das condições impostas pela sentença e ratificadas na audiência do dia __/__/__.
Tendo em linha de conta, que nos períodos de __/__/__ à __/__/__, e __/__/__ à __/__/__, o reeducando esteve recolhido por força de decreto preventivo, no total de (61) sessenta e um dias (vide relatório da Divisão de Controle Legal de folhas ___ usque ___ do pec), postula o benefício da detração de pena na forma preconizada pelo artigo 42 do Código Penal.
A benesse deverá incidir sobre o período de prova, do qual deduzindo-se (2) dois meses e (1) um dia, resulta em (2) dois anos, (9) nove meses e (29) vinte e nove dias.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente ao ilustre Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a VEC.
II – Seja deferido ao reeducando, detração de (61) sessenta e um dias, referente aos períodos de __/__/__ à __/__/__, e __/__/__ à __/__/__, cuja incidência se dará sobre o período de prova, que de (3) três anos passará a (2) dois anos, (9) nove meses e (29) vinte e nove dias.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.00_
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OAB/__ ______
