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[MODELO] Detração de pena – Análise do relatório da Divisão de Controle Legal

DETRAÇÃO DA PENA – COM SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE RELATÓRIO DA DIVISÃO DE CONTROLE LEGAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.

pec n° _______

objeto: detração de pena

______, brasileira, reeducanda do regime fechado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer o benefício da DETRAÇÃO DE PENA, com fulcro no artigo 42 do Código Penal, pelas razões que sucintamente passa expor:

A peticionária cumpre pena privativa de liberdade de _____ anos e _____ meses de reclusão, por infração ao disposto nos artigos 33 e 35 da Lei n° 11.343/06.

Em razão do processo-crime n° ______ que compõe o processo de execução penal, a reeducanda esteve constrita à prisão por aproximadamente três meses, fazendo jus, assim, a detração de pena.

Faz-se necessário, entretanto, para que se verifique com precisão o período e o total de dias em que esteve recolhida a requerente, anteriormente a sentença condenatória, o relatório da Divisão de Controle Legal.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja juntado aos autos o relatório da Divisão de Controle Legal, para apreciação pelo juízo do presente pedido de detração de pena dos três meses em que a reeducanda esteve recolhida à prisão pelo fato imputado no processo-crime que originou o pec.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.00_

____________

OAB/__ ______

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