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[MODELO] Despejo por Descumprimento de Acordo – Liminar

AÇÃO DE DESPEJO Adquirente de imóvel locado celebra acordo com o locatário para desocupação do imóvel. Acordo descuprido. Pedido de despejo com liminar.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua …. nº …., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ….,inscrita no CGC/MF sob o nº …., neste ato representado pela sócia gerente, …., por intermédio de seu procurador judicial, infra-assinado (conforme procuração em anexo, doc. I), inscrito na OAB/…. sob o número …., com escritório na Cidade de …., na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor

AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE MÚTUO ACORDO

com fundamento no art. 9º, inciso I e art. 59, parágrafo 1º, inciso I da Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra

………………………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado nesta Cidade na Rua …. nº …., o que faz pelas seguintes razões de fato e direito adiante expostas:

I.

Encontra-se locado ao requerido, o imóvel de propriedade da ora requerente, adquirido em …., situado nesta cidade, na Rua …. nº …., mediante o pagamento mensal atual de R$ …. (….), mais encargos através de contrato de locação devidamente formalizado, em anexo.

II.

Ocorre que, o requerido …., quando da alienação do referido imóvel, após declarar que não tinha nenhum interesse na compra do conjunto, o novo proprietário, ora requerente, procurou-o, onde formalizaram, em …. de …. de …, TERMO DE ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM PRAZO DE SEIS MESES, ajustando os alugueres doravante devidos até o mês de …. de …., onde então o locatário deveria entregar o imóvel devidamente desocupado.

III.

Entretanto, decorrido mais de sete meses da data da entrega das chaves, o locatário não desocupa o imóvel, apesar de devidamente notificado para fazê-lo.

ISTO POSTO, requer a V. Exa., se digne conceder a LIMINAR, independente de ouvida da parte contrária, para que desocupe o imóvel no prazo máximo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, seja expedido mandado despejo forçado.

Requer seja julgada procedente a presente ação e o requerido condenado ao ressarcimento das custas judiciais por ocasião da ação, honorários de sucumbência na base usual de 20%.

Requer, outrossim, que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil.

Estima-se à causa o valor de R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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