[MODELO] Despejo para Uso Próprio – Proprietário Ej.
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO – I
(PROPRIETÁRIO QUE MORA EM PRÉDIO ALHEIO)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _________
(mínimo 12 espaços)
.
___________________, brasileiro, casado, economista, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ________________, n.º _______, por seu procurador que esta subscreve (Doc. 1), vem a presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO contra ___________________________, brasileiro, casado, eletricista, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ______________________, n.º ______, face às seguintes razões:
1. O Requerente é proprietário do prédio residencial localizado na rua _________________________, n.º ______, que se encontra locado para o Requerido acima qualificado, pelo valor de R$ _________ (________________), mensais, conforme faz prova com o contrato anexo (Doc. 2);
2. O Requerente, por residir em prédio que não é de sua propriedade, o que prova em documento anexo, deseja retomar o imóvel locado para uso próprio, exercendo este direito pela primeira vez;
3. Todavia, por tratar-se de locação por tempo indeterminado, o Requerido nega-se a desocupar o imóvel em questão, impedindo que o Requerente faça sua retomada, mesmo tendo sido notificado para desocupá-lo em 30 dias (Doc. 3).
Isto posto, e com fundamento no art. 47, III, da Lei n.º 8.245, de 18.10.91, requer:
a) _______
b) _______
c) _______
d) _______
Dando à presente o valor de R$ _________ (________________).
N. termos P. Deferimento
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
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OBSERVAÇÃO:
1. Devem acompanhar a petição os seguintes documentos:
a) contrato de locação do Requerente como locatário;
b) contrato de locação do Requerente como locador;
c) prova testemunhal.
Esta ação também poderá ser proposta perante o Juizado Especial Cível (art. 3º, III, Lei 9.099/95).