[MODELO] Desistência de Recurso Voluntário – Ação Penal – Pronúncia
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE …………………
Protocolo ……………….
Cód. TJ… – …. – Desistência
………………………………………………., já qualificado, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública desta comarca, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação pertinente DESISTIR, do prosseguimento do recurso voluntário, interposto contra a decisão intermediária de pronúncia, protestando pelo seguimento do judicium causae.
Local, data
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OAB