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[MODELO] Desistência de Recurso Voluntário – Ação Penal – Pronúncia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE …………………

Protocolo ……………….

Cód. TJ… – …. – Desistência

………………………………………………., já qualificado, nos autos da ação penal que lhe move a justiça pública desta comarca, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação pertinente DESISTIR, do prosseguimento do recurso voluntário, interposto contra a decisão intermediária de pronúncia, protestando pelo seguimento do judicium causae.

Local, data

___________________

OAB

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