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[MODELO] Descumprimento de provimento liminar – Tratamento médico descumprido

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO ______ – ESTADO DE __________

Processo nº: __________

____________________, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, promovida em face da ____________________,vem, através de seus advogados in fine assinados, informar o DESCUMPRIMENTO pela parte Ré, DAS ORDENS EMANADAS EM PROVIMENTO LIMINAR.

Depreende-se das provas carreadas aos autos que a Autora é portadora de ________________________________, necessitando submeter-se a aplicações intravítreas do medicamento lucentis em ambos os olhos, totalizando seis aplicações, sendo três em cada olho.

A liminar foi deferida pelo ilustre magistrado, conforme decisão proferida no dia __ de _____ de 20__:

“ Assim sendo, presentes os requisitos do relevante fundamento da demanda e do receio de ineficácia do provimento final, sem ouvir a parte contrária e sem a necessidade de prestação de caução, concedo a tutela requerida na inicial e determino que as rés _________ cumpram a sua obrigação, ou seja, autorize por sua conta o tratamento médico solicitado pela autora na inicial, na forma requisitada pela sua médica, incluindo o custeio das injeções intraoculares do medicamento "Lucentis", fixando multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de não cumprimento desta decisão, tudo com fundamento no art. 461, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, e no art. 84, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Conforme requerido pela autora, expeça-se ofício instruído com o inteiro teor desta decisão, a ser remetido à ré ___________ por meio de fax cujo número é informado na inicial, a fim de que mesma tome conhecimento da tutela concedida para seu imediato cumprimento.

No mais, intimem-se com urgência as rés __________ através de carta precatória, bem como a ré _________, esta através de mandado, a fim de que as mesmas tomem conhecimento desta decisão e sejam citadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

Intimações necessárias.

Ocorre que, mesmo diante da ciência da parte Ré, para o devido cumprimento da liminar, não houve cumprimento das ordens emanadas por este MM Juiz, e a autora, que conta com ______ anos de idade, só recebeu a primeira aplicação de Lucentis em seu olho direito, necessitando URGENTEMENTE DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. (doc. __).

Deste modo, requer a AUTORA que este juízo, usando dos meios legais cabíveis, DETERMINE QUE A OPERADORA RÉ CUMPRA O QUE FOI DISPOSTO NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ou seja, arque com as aplicações do antiangiogênico lucentis nos olhos da autora, sendo três aplicações em cada olho.

Salientando, ainda, que a decisão que antecipou os efeitos da tutela determina, claramente, que ao não cumprimento imediato da obrigação de fazer, será aplicado uma multa diária no valor de R$ ______ (_______________).

É mister esclarecer que a decisão que deferiu a antecipação de tutela continua válida e de plena eficácia, não havendo motivos para o seu descumprimento de forma inexplicável pela parte Ré.

Ademais, a atitude da em não custear as aplicações intravítreas do antiangiogênico Lucentis, caracteriza-se uma atitude arbitrária, que põe em risco a saúde da autora, pessoa idosa que pode vir a perder a visão.

Deste modo, requer a Autora que esse Juízo, usando dos meios legais cabíveis, DETERMINE QUE A OPERADORA RÉ CUMPRA O QUE FOI DISPOSTO NA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, ISTO É, QUE ARQUE INTEGRALMENTE COM AS APLICAÇÕES INTRAVITREAS DE LUCENTIS, SENDO O TOTAL DE SEIS APLICAÇÕES, TRÊS EM CADA OLHO, PARA TRATAMENTO DA DEGENERAÇÃO MACULAR QUE ACOMEDE A AUTORA.

Requer-se, desde já, a aplicação da multa diária por descumprimento, bem como, a majoração da referida multa diária.

Pugna-se pela força policial para obrigar a Ré a regularizar o valor da mensalidade do plano, já que a atitude da Ré caracteriza CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Cidade, Data.

_________________________________________

Nome do Advogado(a) OAB-__ n˚

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