[MODELO] DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR ELEITORAL: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (Art. 461 do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ELEITORAL DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)








REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, pelos motivos que passa a expor:


1. Na data de (xxx), foi requerida liminar pelo REQUERENTE, devido a irregularidades na propaganda política do REQUERIDO veiculada via rádio.

2. Tal liminar foi concedida na data de (xxx) (doc. 1), determinando que as irregularidades fossem retiradas da propaganda, sob pena de desobediência e suspensão do programa eleitoral.

3. O REQUERIDO foi devidamente notificados pelo Oficial de Justiça, às (xxx) horas do dia (xxx), ou seja, em tempo hábil o suficiente para que se desse cumprimento à liminar concedida por este r. Juízo.

4. No entanto, na data de (xxx), (xxx) dias após a notificação, mesmo tendo tempo hábil para modificar tal propaganda, ela foi veiculada via rádio no horário de (xxx), contendo as mesmas irregularidades.


Pelo exposto, REQUER:


I – Seja imposta a penalidade determinada na liminar concedida, qual seja, a suspensão do programa eleitoral do requerido.


II – Seja cobrada a multa diária determinada na liminar, dado o seu descumprimento pelo REQUERIDO, consoante a disposição do art. 461, § 5º, do Código de Processo Civil


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).