[MODELO] Denúncia por impedimento ilegal do exercício do voto em eleição municipal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL _______

O representante do Ministério Público DENUNCIA ______________________, brasileiro, comeciante, solteiro, portador de cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob onº _____________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua _____________, nº _____, Bairro ______, CEP. __________, pelo fato ilícito que passa a narrar:

1. No dia ___/___/______, em que se processou eleição para Prefeito e Vereadores desta Comarca, o Denunciado, exaltado propagandista do candidato _______________________, com finalidade de impedir ou embaraçar o exercício do voto por eleitores que sabia obedecerem ao comando do outro candidato a Prefeito____________________, urdiu e executou ilícito expediente:

2. Organizou um churrasco no sítio de sua propriedade denominado ________________, Km _______ da Rodovia _____________, para onde se fez conduzir cerca de _____ dos eleitores, que na festança ficaram retidos todo o dia, impedidos de votar.

3. O fato foi comentado no periódico local, conforme exemplar anexo (doc. 01).

4. Assim procedendo, o denunciado incorreu nas penas do artigo 302 do Código Eleitoral Brasileiro – Lei n.º 4.737/65.

Pelo que se oferece a presente denúncia a fim de que, procedido regularmente, seja o réu condenado como de lei e de direito.

___________, ___ de ___________ de _____.

Promotor de Justiça ______________.

Rol de testemunhas:

1) _________________ (nomes, qualificação e residência).

2) _________________ (nomes, qualificação e residência).

Obs.

A lista dos crimes eleitorais previstos no Código é extensa, variada, multiforme, como se verifica do conteúdo dos artigos 28000 a 353.