CRIME ELEITORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL _______
(mínimo 12 espaços)
O representante do Ministério Público denuncia ____________(nome, qualificação e domicílio), pelo fato delituoso que passa a narrar:
1. No dia ____, em que se processou eleição para Prefeito e Vereadores desta Comarca, o denunciado, exaltado propagandista do candidato ____________, com finalidade de impedir ou embaraçar o exercício do voto por eleitores que sabia obedecerem ao comando do outro candidato a Prefeito_______ (nome), urdiu e executou ilícito expediente: organizou um churrasco no sítio de sua propriedade denominado ____, Km _______ da Rodovia ____, para onde se fez conduzir cerca de _______ dos eleitores, que na festança ficaram retidos todo o dia, impedidos de votar.
O fato foi comentado no periódico local, conforme exemplar anexo.
2. Assim procedendo, o denunciado incorreu nas penas do art. 302 do Código Eleitoral – Lei n.º 4.737, de 15.07.1965.
Pelo que se oferece a presente denúncia a fim de que, procedido regularmente, seja o réu condenado como de lei e de direito.
Data e assinatura do Ministério Público.
Rol de testemunhas (nomes, qualificação e residência).
_________________________
Obs.: A resenha dos crimes eleitorais previstos no Código é extensa, variada, multiforme, como se verifica do conteúdo dos arts. 289 a 353.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
