1) PRIMEIRO PARÁGRAFO – Endereçamento ao Juiz competente (Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara Criminal da Comarca de…): Obs.: sempre tomar cuidado com o tipo penal, pois, sendo, por exemplo, caso de crime de competência do Tribunal do Júri, deverá ser endereçada a esse Tribunal e não ao juízo comum;
2) SEGUNDO PARÁGRAFO
Consta do incluso inquérito policial que…
+
Nome completo do indiciado, com todas as letras maiúsculas, alcunha e fls. em que se encontra qualificado:
+
Data, hora e local do delito:
+
Descrição completa do fato, com o Código Penal ou a legislação especial abertos, para que sejam descritos todos os elementos do tipo penal; a descrição deve ser sucinta, mas não pode faltar nenhuma elementar do tipo incriminador.
Obs. 1: Caso haja concurso de agentes, após o nome completo de todos os agentes e suas respectivas qualificações, tendo em vista a necessidade de apontar a existência do liame subjetivo, sem o qual não existe concurso de pessoas, deverá ser acrescentada, sob pena de inépcia da denúncia, a seguinte fórmula:
(…) agindo em concurso e com unidade de desígnios
Obs. 2: Caso o delito tenha sido tentado, e não consumado, antes do verbo descrito no tipo dever-se-á usar o verbo "tentar" devidamente conjugado (v. g., "tentou subtrair", "tentaram subtrair"), acrescentando-se ao final do parágrafo a seguinte fórmula:
(…) somente não consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade.
3) TERCEIRO PARÁGRAFO
Descrever os fatos de maneira menos formal, contando maiores detalhes da história, mas sem nunca perder de vista que a denúncia é uma peça descritiva, não argumentativa.
4) QUARTO PARÁGRAFO
Mencionar expressamente que o indiciado está sendo denunciado. Deverá conter a descrição dos fatos e da lei penal em que o indiciado está incurso, além do pedido de citação do réu, da indicação do rito processual a ser seguido, do pedido de condenação e do pedido de oitiva das testemunhas (que devem ser indicadas num rol logo abaixo da denúncia).
A seguir, mencionar o local e data em que a denúncia está sendo oferecida, nome e designação do cargo do membro do Ministério Público e assinatura.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
