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[MODELO] DENÚNCIA: Abuso de autoridade pela agressão física durante prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DO FORO………….

…………………….. (nome completo), representante do

Ministério Público, denuncia o Sr. ………… (nome completo), ……….. (nacionalidade),

………… (estado civil), portador da cédula de identidade RG nº ……….., inscrito no

CPF/MF sob nº …….., subdelegado de Polícia, pela prática de ato previsto no art. 3º,

I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

Na data de …….. (dia, mês e ano) o denunciado estava

em exercício na Delegacia de polícia, quando estava sendo averiguado se ……….

(nome completo), ……… (nacionalidade), ……… (estado civil), …….. (profissão), integrava uma quadrilha de assaltantes que atuava nesta cidade.

O denunciado então, na referida data, deu ordem de prisão do averiguado, mantendo-o em cárcere. O averiguado, já preso, foi submetido a vários tipos de acusações e foi agredido fisicamente por ………. (nome completo), componente da equipe que acompanhava o inquérito, aplicados ………. O mencionado agressor passou a ….. (mencionar o tipo de força aplicada) para que informasse quem era tido como chefe da quadrilha e que outras pessoas dela faziam parte.

Sabendo que o averiguado estava tendo seus direitos

pleiteados, mandou que fosse solto imediatamente.

O averiguado representou junto a esta Promotoria contra

o abuso daquela autoridade policial, conforme se demonstra com o documento em anexo (doc….), pois sua prisão se deu quando este se preparava para ir ao trabalho.

O abuso de autoridade nesse caso é todo o atentado à

incolumidade física do cidadão, sujeitando o seu autor à sanção administrativa, civil

e penal de acordo com a Lei n.º 4.898, dispositivo do art. 6º.

Incurso o denunciado nas penas aplicáveis ao caso, requer a citação para os termos da presente ação penal.

Requer a nomeação de um perito oficial para elaborar exame de corpo de delito, com o escopo de se comprovar os vestígios das ofensas físicas cometidas contra a vítima.

Requer a oitiva das testemunhas constantes do rol

abaixo, as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Requer que a presente seja julgada procedente, com a condenação do infrator nas penalidades legais.

………………, …. de ……………. de ………….

(local e data)

…………………………….

(Nome do denunciante)

Rol de testemunhas

……………………………………

(nome completo, RG, CPF

endereço)

……………………………………

(nome completo, RG, CPF

endereço)

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