Libelo-crime acusatório – auto-aborto
Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública, por seu Promotor de Justiça, infra-assinado, nos autos do Processo-Crime n.___, que move contra a ré X, qualificada a fls., por esta e na melhor forma de direito, E.S.N. (no lugar das abreviações E.S.N. pode-se colocar também "o seguinte", embora seja mais utilizada a primeira):
Que provará:
1) Que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua ____ n. ___, a ré, mediante emprego de um agulhão introduzido em seu útero, realizou manobras abortivas em si mesma, produzindo no feto as lesões descritas no laudo de fls.;
2) Que esses ferimentos foram a causa eficiente da morte do feto.
Isto posto, requeiro seja o presente libelo recebido, e a ré levada a julgamento perante o Júri, como incursa no art. 124, primeira parte, do Código Penal, a fim de que seja levada a julgamento perante o Júri Popular e, então, condenada, intimando-se as testemunhas abaixo arroladas em caráter de imprescindibilidade.
Rol de testemunhas:
1. _________________ – fls.;
2. _________________ – fls.
Local e data.
Promotor de Justiça
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
