[MODELO] Defesa Prévia por Lesão Corporal em Legítima Defesa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ________ DA ________

Processo Crime nº ________

________ , ________ , inscrito no CPF sob o nº ________ , com endereço na ________ , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Representante Legal, apresentar sua

DEFESA PRÉVIA

pelas razões de fato e fundamentos:

DA ACUSAÇÃO

O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de ________ enquadrado no Art. ________ .

Segundo consta da Denúncia, o acusado teria ________ .

O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.

Apesar de ________ , a denúncia foi indevidamente recebida na data de ________ , o que merece ser revista uma vez que ________ , conforme passa a demonstrar.

DO CRIME DE LESÃO CORPORAL

O crime de Lesão Corporal é previsto no Art. 129 do CP, nos seguintes termos:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano.

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º Se resulta:

I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II – perigo de vida;

III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV – aceleração de parto:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 2° Se resulta:

I – Incapacidade permanente para o trabalho;

II – enfermidade incurável;

III – perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV – deformidade permanente;

V – aborto:
Pena – reclusão, de dois a oito anos.

Portanto, para sua configuração, exige-se a presença objetiva dos elementos do tipo penal, quais sejam uma ofensa à integridade corporal, ou à saúde, e a sua intenção em lesionar.

DA LEGÍTIMA DEFESA

Inicialmente cumpre esclarecer que a respeitável denúncia não merece prosperar, pois conforme narrado, resta configurada a legítima defesa, vejamos.

Uma vez que o denunciado foi inicialmente agredido, não poderia se esperar comportamento diverso, se não agir em legítima defesa, o que acabou ocasionando ________ .

Trata-se de causa excludente de antijuricidade, conforme prescreve os artigos 23, II, e 25, do Código Penal:

"Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:(…) II. Em legítima defesa(…)"

"Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."

No caso em tela, o acusado já havia sofrido diversas ameaças, motivando, inclusive, a fazer um boletim de ocorrência conforme junta em anexo.

Nesse sentido, são os precedentes sobre o tema:

LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Como afirmou o julgador, depois de analisar a prova do processo, "Dito isso, assume certa verossimilhança o relato do réu no sentido de que agiu em legítima defesa, limitando-se a afastar os golpes proferidos pela vítima, na intenção de afastá-lo, em que pese tenha desferido mais de um golpe. Contudo, restou claro que a vítima foi quem iniciou a agressão, empurrando o réu e lhe respondendo: "eu disse para ele que queria me incomodar… (…) eu peguei e empurrei e quando vi nós começamos a brigar." Apelo ministerial desprovido.(Apelação Crime, Nº 70080730252, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em: 24-04-2019)

Diante de todas estas evidências, requer a absolvição sumária, nos termos do Art. 413 do Código de Processo Penal.

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

Para amparar a defesa, o réu pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) Depoimento pessoal do ________ , para esclarecimentos sobre ________ ;

b) Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________

c) Obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ ;

d) Reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência;

e) Análise pericial da ________ .

Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito do acusado, sob pena de grave cerceamento de defesa.

Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal:

"Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(…)"

Para tanto, o réu pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo.

PEDIDOS

Isto posto, requer que seja ABSOLVIDO O DENUNCIADO, diante da existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena.

Requer que seja feita a oitiva das testemunhas que presenciaram os fatos (rol em anexo).

Termos em que, pede deferimento.

________ , ________ .

________