[MODELO] DEFESA PRÉVIA – LIBERDADE PROVISÓRIA – DUPLO HOMICÍDIO COM REITERAÇÃO DO PEDIDO

RESPOSTA À ACUSAÇÃO – LIBERDADE PROVISÓRIA – DEFESA PRÉVIA – REITERAÇÃO DO PEDIDO – DUPLO HOMICÍDIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ – UF

Processo nº __________

Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

__________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___, Bairro __________, na cidade de __________ – UF, CEP __________, por intermédio de seu advogado Dr. __________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado do __________, sob nº _____, portador do CPF nº __________, com endereço profissional na Rua __________, nº ___, Bairro __________ – UF, CEP __________, tel. (xx) __________ / __________, nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, em

DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO)

para dizer que, "data vênia", não concorda com os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos.

DOS FATOS

Nota-se, pela leitura da denúncia ofertada pelo Ministério Público, que é pedida a condenação do Acusado nos seguintes moldes: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do CP) c/c Crime Tentado (art. 14, II, do CP) e Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP).

Quanto à vítima    __________ (1):

No laudo de exame de corpo de delito de lesão corporal da vitima __________ (folhas __), assinado pelo Perito Legista __________, não foram constatados quaisquer sinais objetivos de ofensa à integridade corporal ou à saúde de __________. Sendo que as respostas aos quesitos foram: ao primeiro: não, do segundo ao nono prejudicados.

Isto posto, observada a total insuficiência e fragilidade das provas, requer seja absolvido sumariamente o acusado __________ do delito em que lhe é imputado, uma vez que a vítima __________ não sofreu qualquer lesão corporal.

Quanto à vítima    __________ (2):

A defesa tem notícias que a vítima __________ faleceu dias depois no Hospital __________.

A conduta descrita pela Promotoria é passível de um novo e correto enquadramento legal, como adiante se esmiúça.

PRELIMINARMENTE

Segundo a doutrina finalista adotada em nosso direito penal pátrio, para que ocorra um crime é necessário que o mesmo seja típico e antijurídico. O fato típico caracteriza-se quando presentes uma conduta dolosa ou culposa, o nexo causal, o resultado e a tipicidade.

No caso em exame, quando o acusado usou a faca para se defender, assumiu o risco de lesar a vítima, caracterizando desta forma, o dolo de sua conduta. Entretanto, o resultado lhe fugiu ao controle, pois apesar do dolo de lesar, o resultado foi agravado pelo evento morte.

Nosso Código Penal Pátrio prevê os chamados crimes preterdolosos, onde há dolo no antecedente e culpa no consequente. O sujeito quer um minus, mas ocorre um plus. É o caso da lesão corporal seguida de morte, descrita no § 3º do artigo 129 do CPB, onde o sujeito tem o animus laesandi em sua conduta inicial e culpa no resultado morte ocorrido.

No direito penal brasileiro, não há responsabilidade objetiva, devendo o agente ter incorrido ao menos em culpa pelo resultado agravador, assim a defesa entende haver culpa no resultado, e pede a desclassificação do delito para o previsto no art. 129, § 3º, do Código Penal.

DO MÉRITO

Durante a instrução do flagrante foram ouvidas diversas testemunhas de acusação. Nem todas as testemunhas demonstraram segurança e clareza quanto aos fatos.

Nos termos de declaração das testemunhas: __________, __________ e de __________, colhidos em sede policial, fica claro que foi a vítima quem procurou o acusado para iniciar uma briga.

O acusado não foi atrás da vítima, esta sim veio até sua casa que em companhia de três pessoas. A vítima procurou o acusado com a intenção de agredi-lo fisicamente e verbalmente.

Resta evidente que o acusado agiu em legítima defesa sua e de sua família, é o que podemos verificar pela análise dos fatos.

Há de se perguntar: a troco de que o acusado desferiu uma facada na vitima?

Excelência, em nenhum momento o acusado foi procurar confusão com a vítima.

Após o acusado ser agredido fisicamente pela vítima, que estava acompanhada de outros dois elementos, estando em eminente perigo e ameaçado de perder até sua própria vida, não tinha como agir racionalmente. Neste momento, no calor dos fatos, agindo no impulso para defender sua vida, o acusado lançou mão do único objeto que estava ao seu alcance: uma faca de cozinha que estava no bolso de sua bermuda, desferindo-a contra seu agressor.

Não podemos analisar os fatos como se cada elemento fosse independente, ou seja, os fatos ocorreram muito rapidamente, não dando tempo de se colocar a razão no momento da briga, após o acusado ser agredido e ver outros dois oponentes vindos em sua direção.

Meritíssimo, o que não se permite neste julgamento é destacarmos os elementos como se cada fato fosse independente e estagnado no tempo. Não importa se a vítima em sua mente poderia pensar em apenas assustar o acusado, deferindo-lhe um empurrão, pois nos momentos dos fatos a impressão que o acusado tinha era que iria perder sua vida, tendo em vista as agressões sofridas. Nenhum ser humano em situação análoga, possuindo uma arma em mãos, esperaria o pior acontecer.

Desta forma, é inadmissível que seja o acusado pronunciado. Caso isso ocorra, a sabedoria do júri popular, com certeza o levará à absolvição.

Mas, a magnanimidade de Vossa Excelência não permitirá que tal homem, que agiu em legitima defesa, seja submetido a um julgamento popular que marcará sua vida – e a vida de sua toda família – para o resto de seus dias.

Em razão do exposto, espera o denunciado seja acatada a preliminar, declarada a extinção da punibilidade pela legítima defesa, com julgamento do mérito e o arquivamento do processo.

O adolescente __________ cita em seu termo de declaração em sede policial que seu padrasto __________ foi ao encontro do acusado, juntamente com ele, __________ e __________.

Testemunhas que assistiram o fato e que se comprometem em comparecer em juízo afirmam que o acusado foi agredido por __________ (declarações em anexo cuja defesa requer que passem a fazer parte dos autos).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, e por tudo mais o que Vossa Excelência saberá prover, requer-se a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do acusado __________ no delito em que lhe é imputado quanto à vítima __________, já que a mesma não sofreu qualquer Lesão Corporal.

Quanto ao delito cometido contra a vítima __________, requer-se:

a) A desqualificação para o delito previsto no art. 129, § 3º, do Código Penal;

b) O reconhecimento da excludente de antijuricidade da conduta do acusado __________ pela legitima defesa.

c) Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, a defesa súplica que, levando em consideração o contido nos autos, desconside a qualificadora do parágrafo segundo, inciso IV, já que a vítima, além de possuir a possibilidade de defesa, tinha a possibilidade de ataque que foi neutralizada pela legítima defesa do acusado.

Requer, também, sejam intimadas as testemunhas a seguir arroladas, pois seus depoimentos são extremamente necessários ao esclarecimento da verdade dos fatos, visto ter presenciado o crime.

Diante dos fatos expostos REITERA a Vossa Excelência a LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado __________.

Termos em que,

Pede Deferimento.

__________, __ de __________ de ____.

p. p. __________

OAB/UF _____

Segue em anexo 5 (cinco) TERMOS DE DECLARAÇÃO/DEPOIMENTOS.

ROL DE TESTEMUNHAS:

– __________, RG nº __________ SSP/UF, CPF nº __________, residente na Rua __________, nº ___, na cidade de __________ – UF;

– __________, RG nº __________ SSP/UF, CPF nº __________, residente na Rua __________, nº ___, na cidade de __________ – UF;

– __________, RG nº __________ SSP/UF, CPF nº __________, residente na Rua __________, nº ___, na cidade de __________ – UF;

– __________, RG nº __________ SSP/UF, CPF nº __________, residente na Rua __________, nº ___, na cidade de __________ – UF;

– __________, RG nº __________ SSP/UF, CPF nº __________, residente na Rua __________, nº ___, na cidade de __________ – UF;

Modelo cedido por Orlando Cardoso de Melo e Ronaldo Teixeira Gonçalves Advogados – Rio de janeiro – RJ