[MODELO] Defesa Prévia – Legítima Defesa – Rol de Testemunhas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ________ DA ________
Processo Crime nº ________
________ , ________ , inscrito no CPF sob o nº ________ , com endereço na ________ , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Representante Legal, apresentar sua
DEFESA PRÉVIA
pelas razões de fato e fundamentos:
DA ACUSAÇÃO
O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de ________ enquadrado no Art. ________ .
Segundo consta da Denúncia, o acusado teria ________ .
O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
Apesar de ________ , a denúncia foi indevidamente recebida na data de ________ , o que merece ser revista uma vez que ________ , conforme passa a demonstrar.
DA LEGÍTIMA DEFESA
Inicialmente cumpre esclarecer que a respeitável denúncia não merece prosperar, pois conforme narrado, resta configurada a legítima defesa, vejamos.
Uma vez que o denunciado foi inicialmente agredido, não poderia se esperar comportamento diverso, se não agir em legítima defesa, o que acabou ocasionando ________ .
Trata-se de causa excludente de antijuricidade, conforme prescreve os artigos 23, II, e 25, do Código Penal:
"Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato:(…) II. Em legítima defesa(…)"
"Art. 25. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
No caso em tela, o acusado já havia sofrido diversas ameaças, motivando, inclusive, a fazer um boletim de ocorrência conforme junta em anexo.
Nesse sentido, cabível a absolvição sumária, conforme precedentes sobre o tema:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NECESSIDADE. Considera-se em legítima defesa, a teor do artigo 25 do Código Penal, aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Sendo a hipótese dos autos de legítima defesa, há de se manter a sentença de absolvição sumária do acusado. (TJ-MG – Apelação Criminal 1.0040.06.044701-4/002, Relator(a): Des.(a) Kárin Emmerich, julgamento em 12/02/0019, publicação da súmula em 20/02/2019)
Diante de todas estas evidências, requer a absolvição sumária, nos termos do Art. 413 do Código de Processo Penal.
DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
Para amparar a defesa, o réu pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:
a) Depoimento pessoal do ________ , para esclarecimentos sobre ________ ;
b) Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________
c) Obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ ;
d) Reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência;
e) Análise pericial da ________ .
Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito do acusado, sob pena de grave cerceamento de defesa.
Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal:
"Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(…)"
Para tanto, o réu pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo.
PEDIDOS
Isto posto, requer que seja ABSOLVIDO O DENUNCIADO, diante da existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena.
Requer que seja feita a oitiva das testemunhas que presenciaram os fatos (rol em anexo).
Termos em que, pede deferimento.
________ , ________ .
________
