[MODELO] Defesa Prévia – Impronúncia – Código de Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
…… (nome completo do acusado), já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fundamento no artigo 406 do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
Dos Fatos E DOS DIREITOS
Conforme consta da denúncia (ou queixa) de fls. ……., o acusado teria …… (narrar sinteticamente o fato exposto na denúncia ou queixa)……., sendo-lhe atribuído o cometimento do crime de …… previsto no art. …… do Código Penal.
Preliminarmente, ……. (se for o caso poderá se arguir preliminares, expondo a que se verifica no caso fático: exceção, nulidade ou extinção de punibilidade)……. .
Quanto ao mérito, ……. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, demonstrando com base no art. 414 do Código de Processo Penal, a inexistência da materialidade do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado. Nesta narrativa se poderá alegar tudo que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas)……
Nesse sentido, oportuno destacar o entendimento do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página) …….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte) …….”.
Arrola-se, ainda, as testemunhas abaixo (quando necessário, pode-se arrolar testemunhas, até o máximo de (8) oito, qualificando-as e requerendo sua intimação) para que sejam intimadas e ouvidas oportunamente.
DoS pedidoS
Diante do exposto, requer como medida de justiça a impronúncia do acusado nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº na OAB
Rol de Testemunhas
1. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..
2. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..
3. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..
