[MODELO] Defesa prévia – falso testemunho – absolvição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ________ DA ________

Processo Crime nº ________

________ , ________ , inscrito no CPF sob o nº ________ , com endereço na ________ , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Representante Legal, apresentar sua

DEFESA PRÉVIA

pelas razões de fato e fundamentos:

DA ACUSAÇÃO

O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de Falso Testemunho enquadrado no Art. 342 do Código Penal.

Segundo consta da Denúncia, o acusado teria faltado com a verdade ao declarar que ________ .

Apesar de não se enquadrar no crime de falso testemunho, a denúncia foi indevidamente recebida, o que merece ser revista, conforme passa a demonstrar.

DO ALEGADO FALSO TESTEMUNHO

O falso testemunho vem previsto no Código Penal nos seguintes termos:

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (…)

Ocorre que para o enquadramento no referido tipo penal, tem-se a necessidade de se evidenciar com provas suficientes a falsidade, a intenção na conduta e a influência relevante do depoimento no objeto da ação, o que não restou demonstrado no presente caso, vejamos.

PEDIDOS

Isto posto, requer que seja ABSOLVIDO O DENUNCIADO, diante da existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena.

Requer que seja feita a oitiva das testemunhas que presenciaram os fatos (rol em anexo).

Termos em que, pede deferimento.

________ , ________ .

________