[MODELO] Defesa Prévia – Calúnia, Provas e Absolvição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ________ DA ________

Processo Crime nº ________

________ , ________ , inscrito no CPF sob o nº ________ , com endereço na ________ , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu Representante Legal, apresentar sua

DEFESA PRÉVIA

pelas razões de fato e fundamentos:

DA ACUSAÇÃO

O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de ________ enquadrado no Art. ________ .

Segundo consta da Denúncia, o acusado teria ________ .

O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.

Apesar de ________ , a denúncia foi indevidamente recebida na data de ________ , o que merece ser revista uma vez que ________ , conforme passa a demonstrar.

DA NÃO CONFIGURAÇÃO DA CALÚNIA

A tipicidade da Calúnia vem caracterizada claramente no Código Penal nos seguintes termos:

Art. 138- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

O bem jurídico tutelado no presente caso é a honra subjetiva do Querelante, constituída pelos atributos morais, intelectuais e sociais (decoro) inerente à dignidade da pessoa humana, desta forma, para sua configuração deve-se comprovar de forma inequívoca o dolo do agente, conforme precedentes sobre o tema:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se demonstrando que o querelado agiu com dolo específico de ofender a honra do recorrente, deve ser mantida a decisão que rejeitou a queixa quanto aos crimes de injúria e calúnia. 2. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 20180610031028 DF 0003026-89.2018.8.07.0006, Relator: JESUINO RISSATO, Data de Julgamento: 16/05/2019, 3ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/05/2019 . Pág.: 2561/2569)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. 1 – Restando caracterizadas as excludentes do animus narrandi e defendendi, não se verificando o dolo na conduta, uma vez que não houve o propósito de ofender a honra objetiva e subjetiva, ausente o elemento subjetivo dos delitos de calúnia, difamação e injúria, e, portanto, não há justa causa para a ação penal. 2- Recurso conhecido e desprovido. (TJ-GO – RSE: 02559289020178090175, Relator: DES. J. PAGANUCCI JR., Data de Julgamento: 26/03/2019, 1A CAMARA CRIMINAL, Data de Publicação: DJ 2723 de 08/04/2019)

Assim, inexistente a intencionalidade do agente (dolo), tem-se por desconfigurada a calúnia.

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

Para amparar a defesa, o réu pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) Depoimento pessoal do ________ , para esclarecimentos sobre ________ ;

b) Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________

c) Obtenção dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ ;

d) Reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência;

e) Análise pericial da ________ .

Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial/testemunhal, pois trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito do acusado, sob pena de grave cerceamento de defesa.

Trata-se da positivação ao efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa disposto no Art. 5º da Constituição Federal:

"Art. 5º (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;(…)"

Para tanto, o réu pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo.

PEDIDOS

Isto posto, requer que seja ABSOLVIDO O DENUNCIADO, diante da existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu da pena.

Requer que seja feita a oitiva das testemunhas que presenciaram os fatos (rol em anexo).

Termos em que, pede deferimento.

________ , ________ .

________