[MODELO] Defesa Preliminar – Sindicância Policial

Defesa na Corregedoria de Policia Civil

EXM… SR. DR. DELEGAD.. CORREGEDOR… DA SUPERINTENDÊNCIA DA CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ……….

Sindicância Policial nº ….

…………., já qualificado, nos autos do procedimento disciplinar preparatório, em epígrafe, vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 327 e seguintes da Lei Estadual nº 10.460/88, apresentar defesa preliminar, sob os seguintes fatos e fundamentos:

1 A presente sindicância foi instaurada a requerimento do Ministério Público, sob a suposta acusação de que o Sindicado no exercício de sua função policial, teria exigido do meliante …………………, entrega do veículo marca ……., ………, como condição de efetuar sua prisão decretada pelo Juízo da …. Vara Criminal de …… (fls….).

2 A denúncia do fato foi de autoria da irmã da suposta vítima, ……………….., que em suas declarações prestadas perante esta Corregedoría, ao contrário da versão apresentada perante o MP, diz-se proprietária do Veículo em questão (fls…), vez que era credora de ……

“ QUE, o veículo …. havia sido adquirido pela declarante do próprio ……. como recebimento de uma dívida referente empréstimo da quantia de R$ ….. (…………);”

3 Convém ressaltar, que embora da denunciante, afirme que seu irmão fora vítima de extorsão, por parte do Sindicado, o mesmo nunca manifestou este fato perante qualquer órgão, seja via telefônica, através de carta ou outro documento que poderia instigar a ação da Corregedoría, o que denota que a Sra. Valéria, na realidade, deseja é locupletar-se ilicitamente em prejuízo do Sindicado.

4 O Sindicado, adquiriu de forma lícita o veículo ………….., do meliante …………………, conforme fez prova com a documentação acostada às fls. ….., inclusive exigiu recibo do vendedor, onde está consignado que o restante do dinheiro R$ ….., somente seriam pagos no ato da entrega dos documentos relativos a transferência do veículo (Fls…).

5 E mais, a transação comercial foi presenciada pela testemunha ………….., que às fls………, assim se expressa:

“QUE, o depoente permaneceu encostado no veículo negociado de onde ouviu quando o comprador …… disse ao vendedor que como a “Autorização de Transferência de Veículos” não estava no nome dele, mas sim preenchida e com firma reconhecida em nome de terceiro, ele comprador, se dispunha a adiantar a importância de R$ ….. (…….) em espécie e, o restante, de R$ …. (……..) seria pago mediante a apresentação de uma procuração por parte do vendedor;” (…).

Esta versão também foi confirmada pela testemunha …………, às fls……..

6 A improcedência e inveracidade da versão apresentada pala Sra. Valéria Viana Mesquita Lopes, está cabalmente demonstrada pelas cópias dos Mandados de Prisão (doc…), datados de …………….., respectivamente, todos decretados em datas posteriores a aquisição do veículo que ocorrera em ………., conforme certidão emitida pela Escrivanía da …ª Delegacia Regional de Polícia Civil de ….. (doc…), onde informa que os registros de Mandados de Prisão contra a pessoa de ……., somente foram recebidos naquela Regional em ………., e, ainda, distribuídos para o …º e …º DP e não para o …º DP, onde o Sindicado estava lotado.

7 O Sindicado, sempre se pautou por uma atuação funcional dentro das diretrizes ditadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de ….., merecendo, inclusive, elogios de seus superiores e o reconhecimento da comunidade anapolina, (Doc…).

Em conclusão, Excelência, percebe-se que a denunciante, por motivos desconhecidos do Sindicado, representou caluniosa e contumeliosamente contra sua pessoa, fato que será apurado pela via própria, oportunamente, vez que jamais extorquiu ou agiu da forma descrita no ofício ministerial motivador do presente procedimento administrativo disciplinar, além do que ficou demonstrado que na época em que adquiriu o veículo …… (…….), ainda não havia qualquer mandado de prisão contra a pessoa do meliante ……………….

Isto Posto, requer seja juntada aos autos a documentação em anexo (doc…..), protestando pelo recebimento da presente defesa vez que própria e tempestiva, dignando Vossa Excelência em editar Relatório dando como improcedente a acusação contida na portaria de fls…., determinado, por conseguinte, o arquivamento do presente feito pela inexistência, mesmo in tese, de qualquer transgressão disciplinar por parte do Sindicado, pois desta forma estará restabelecendo o império da Lei e da JUSTIÇA.

Local, data.

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Sindicado