[MODELO] Defesa Preliminar – Crime Imputado – jurisprudências

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA  CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …

(Dez espaços duplos)

AUTOS Nº …….

…… (nome completo do acusado), já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar

DEFESA PRELIMINAR

com fulcro no artigo 55 da Lei nº 11.343, de 23.8.2006, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.

Dos Fatos E DOS DIREITOS

O acusado nega de forma veemente a atribuição que lhe é feita na denúncia de fls. …… de ter cometido o crime de …… previsto no art. …… do ……. (indicar o diploma legal referente), assim descrito …… (narrar o fato exposto na denúncia)……. .

……. (fazer a argumentação de defesa, combatendo a acusação feita na denúncia, de modo que o juiz se convença da conveniência de rejeitá-la, nesta narrativa você poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas)……. .

Nesse sentido, oportuno destacar o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:

“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.

É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:

“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, arrolando as testemunhas abaixo para que sejam intimadas e ouvidas oportunamente, requer, como medida de justiça, que seja rejeitada a denúncia.

Nestes termos

Pede Deferimento

(local e data)

Assinatura do advogado com o nº….. na OAB

Rol de Testemunhas

1. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..

2. (nome completo), …… (nacionalidade), …… (estado civil), …… (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº ……. e do CPF nº ……., residente e domiciliado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ………..