[MODELO] Defesa Incidente Remoção Inventariante – Art. 623 CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ________ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ________

Ref. Incidente de Remoção de Inventariante
Processo nº ________

________ , já qualificado no processo em epígrafe, por seu Representante Legal, vem à Vossa presença, apresentar sua

DEFESA em face do
INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

nos termos do Art. 623 do CPC/15, que faz nos seguintes termos.

BREVE SÍNTESE

Trata-se de incidente suscitado sob a argumentação de que ________ , o que não prosperam pois ________ , como passa a demonstrar.

DA NECESSÁRIA MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE

A Remoção do Inventariante é concebível somente em casos excepcionais, cabível exclusivamente diante de falhas graves, inequívocas e comprovadas previstas no rol taxativo do Art. 622 do CPC/15, conforme destaca renomada doutrina:

"Não pode, nessa situação, ficar o juiz adstrito à iniciativa de qualquer interessado, sob pena de subverter sua função jurisdicional. De igual forma, mesmo havendo pedido de remoção, e com maior razão, a situação deve ser devidamente examinada, não podendo a destituição ocorrer sem motivo e sem motivação." (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, Vol. 6. Sucessões. 18 ed. Atlas, 2017. Versão kindle, p.60)

No entanto, diferente da mens legis, o Requerente intenta a remoção do Inventariante sem qualquer amparo fático ou jurídico, conforme passa a demonstrar:

DOS REQUERIMENTOS

Por estas razões REQUER:

a) o recebimento da presente defesa, nos termos do Art. 623 do CPC/15, para ao final, decidir pela manutenção do Inventariante no processo de Inventário.

Nestes termos, pede deferimento.

________ , ________ .

________