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[MODELO] Defesa contra auto de infração – Pedido de reconsideração ou redução de penalidade

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ……..

AUTO DE INFRAÇÃO Nº ………

……………………………………. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC (ou CNPJ) sob nº ………, localizada na ……………. (endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), representada legalmente por seu sócio Sr. ………… (nome completo), …….. (nacionalidade), ……… (estado civil), …….. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……. e inscrito no CPF/MF sob nº………, residente e domiciliado na ……….. (endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado devidamente constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc…), e que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para apresentar sua defesa ao auto de infração em epígrafe, discordando de sua autuação e ao final requerer seja acolhida a presente defesa.

Nestes termos

Pede deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

RAZÕES DE DEFESA

RECORRENTE: ………………

Auto de Infração nº: ……………..

A Recorrente é pessoa habilitada no ramo de ………, desde o ano de ………, e de boa reputação no ramo em que exerce suas atividades comerciais.

Seu quadro de funcionários é constituído apenas da quantidade de funcionários que atendem estritamente suas necessidades profissionais.

Entende que a mantença dessa autuação e da conseqüente penalidade restrita na multa restará em prejuízo para a Recorrente, que terá seu patrimônio comprometido, inclusive podendo afetar até a situação desses poucos funcionários.

O Sr. Auditor Fiscal do Trabalho, na inspeção de …….. (dia, mês, ano) notificou quanto à infração do art……. da CLT.

Ocorre que tal infringência se deu por . ……….. (discorrer sobre os motivos da recorrente na prática da infração).

Por todas as razões acima expostas a Recorrente, até por ser a primeira vez que ocorre tal autuação requer a …….. desconsideração do respectivo auto de infração, isentando-a de qualquer multa ou outra penalidade, transformando-se em advertência, ou se assim não for vosso entendimento que seja, reduzida ao mínimo possível.

Requer finalmente a procedência desta defesa, nos termos acima ponderados.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

………………………..

Advogado (nome)

OAB/….. nº ……….

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