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[MODELO] Defesa – Contestação inicial – Devolução consórcio

Defesa, o que faz, contestando a inicial, Devolução de parcela de consórcio. Controvérsia quanto aos valores. Consórcio quer devolver os valores sem correção e juros.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………………………….., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATA, nº …., que perante esse r. Juízo promove em seu interesse …., por seu advogado signatário, com mandato incluso (doc. ….), escritório profissional na comarca de …., na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, para, oferecer defesa, o que faz, contestando a inicial, em todos os seus termos, por essa e na melhor forma de direito, pelas razões que segue:

1 – PRELIMINARMENTE.

DA CASSAÇÃO DAS LIMINARES DEFERIDAS

Interpôs a Autora Medida Cautelar de Sustação de Protesto, a primeira em …. e a segunda em …., contra as Requeridas, alegando que havia firmado com a primeira Requerida contrato de prestação de serviços de transporte de cargas, pactuando que os fretes seriam na ordem de ….% do valor da carga transportada; que, entretanto, a Requerida emitiu duplicatas cobrando taxas que vão de ….% à ….% do valor das cargas transportadas, emitindo faturas que foram endossadas às demais Requeridas, por desconto, e que suas respectivas duplicatas foram levadas à protesto; que, diante de tais fatos, os títulos apresentados não correspondem ao valor da dívida, requereu liminar de sustação, o que viu deferido por esse Juízo, conforme decisão de fls. …. (Autos nº ….), fls. …. (Autos nº ….).

Todavia, as alegações não procedem, devendo ser revogadas as liminares concedidas.

Senão vejamos:

1-a) Inicialmente, temos que as requeridas não foram corretamente intimadas para responder as medidas cautelares de sustação de protesto, nº …. e …., razão porque oferecem suas contestações juntamente com a presente, portanto, somente tomaram ciência ia ação principal, ora em questão.

Desse modo, e como razões de defesa alegam a improcedência das cautelares vez que inexiste o fumus boni juris e periculum in mora, requisitos imprescindíveis para a concessão das liminares.

O que em verdade pretendeu a requerente foi protelar o pagamento de uma dívida líquida, certa e exigível que em momento algum refutou não dever.

Pelo contrário, afirma taxativamente que contratou com a primeira requerida os serviços prestados, apenas alegando em percentuais diferentes daqueles que efetivamente ajustou.

Assim, sendo a dívida líquida, certa e exigível improcede o pedido exordial, devendo ser revogado as liminares concedidas, remetendo-se imediatamente os títulos para protesto, o que se requer.

1. b) DA FALTA DE CAUÇÃO LEGAL.

Do deferimento da liminar às fls. …. dos Autos …., ficou condicionado que o requerente prestasse caução, na forma da lei, em cinco dias.

Todavia, não fez, como pode ser observado naqueles Autos.

Assim, só por mais essa razão, pelo descumprimento da ordem judicial, deverá ser revogada a liminar concedida, respondendo o requerente pelas penas de sucumbência, o que se requer.

2. DA AÇÃO PRINCIPAL DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATA.

2.a) Aprioristicamente, há que se decretar a cassação das liminares concedidas, notadamente dos autos …., vez que o requerente não prestou, no prazo legal, a caução determinada por esse r. Juízo.

Requer, assim, cassada a liminar por falta de cumprimento de uma das condições estabelecidas no deferimento, sejam os títulos desentranhados dos Autos e remetidos ao protesto.

3. DO MÉRITO

Em síntese, toda a fundamentação legal do pedido preambular resume-se na nulidade dos títulos cambiais pela despicienda alegação de que o frete cobrado teria sido praticado em taxas que variam de ….% a ….% dos valores das cargas transportadas, quando, segundo alega a requerente, o contratado teria sido ….% dos valores das cargas transportadas.

Todo o legítimo gira em torno do percentual utilizado para cobrança do frete, emitindo pela primeira requerida contra a requerente. Títulos esses endossados às demais requeridas para a cobrança bancária.

É sabido que os fretes são cobrados por critério que variam de acordo com a distância, peso ou volume da mercadoria e o seu preço.

Tais critérios previamente combinados com a requerente, foram corretamente atendidos pela requerida para emissão das cártulas cambiárias que emitiu e endossou às demais requeridas.

O percentual de ….% à ….% utilizando, que aliás incorretamente citados pela requerente vez que não levou em consideração os encargos fiscais, nada mais representa do que os ….% líquidos, citados na correspondência que emitiu para aquele trecho de ….

Vale dizer, contudo, que no raciocínio simplista da requerente, não levando a efeito o ICM devido sobre a prestação dos serviços executados, muito menos o tipo de carga, se volumosa ou pesada; ainda o número de entregas que acresce o valor do frete; ou finalmente, os trechos que efetivamente transportou.

Desse modo, não há qualquer exorbitância nos valores cobrados e representados pelos títulos levados a protesto, vez que se ajustam ao contrato celebrado entre as partes e confessado como existente pela requerente.

Ainda, tais valores estão muito abaixo do que é legalmente permitido cobrar, vide tabela CONET/NTC – anexa, ou que na praxe é praticado no mercado junto as demais empresas do seguimento comercial.

Por outro lado, note-se que a requerente reconhece a existência do contrato de transporte, dos serviços prestados e auferidos por ela às custas da requerida; e, de sua satisfação quanto a esses serviços prestados, de modo que não é justo ter-se locupletado ilicitamente de tais valores reconhecidos como devidos à requerida.

Outrossim, de acordo com o art. 333, I, do Código de Processo Civil, a seguir transcrito, a requerente deveria ter provado suas alegações, o que convenhamos não fez. Pelo contrário, contradisse-se em alguns momentos, confessando o contrato e serviços prestados, demonstrando desse modo má-fé.

"ART. 333, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE:

I – AO AUTOR, QUANDO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO".

Assim, do que está provado pelas razões expostas e das demais provas que se farão oportunamente na instrução processual, temos que improcede as alegações da requerente, devendo esta responder pelos valores líquidos, certos e exigíveis representados nas cártulas levadas a protesto.

Ante ao exposto, requer, se digne Vossa Excelência de:

a) Preliminarmente, determinar a revogação das liminares concedidas, face a falta dos requisitos indispensáveis das cautelares, "fumus boni juris" e "periculum in mora", também porque a requerente não prestou caução legal no prazo consignado nos autos ….

b) Requer, a produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente depoimento pessoal do representante legal da requerente; oitiva de testemunhas que serão oportunamente apresentadas; e, juntada de novos documentos;

c) Requer, finalmente, se digne Vossa Excelência em julgar improcedente a presente ação, condenando a requerente as penas de sucumbência, inclusive honorários de advogado na ordem de 20% sobre o valor da ação, remetendo-se os títulos para o devido protesto.

Neste Termos,

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…

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