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[MODELO] Defensoria Pública – Pedido de indeferimento do usufruto em Ação de Execução.

EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº 1997.XX1.063898-2

ESPÓLIO DE JOSÉ DEMÉTRIO TEIXEIRA ARAUJO, por sua inventariante MONICA REIS DE CARVALHO, já qualificados na AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS, tendo sido intimada, vem, respeitosamente, por intermédio da Defensoria Pública, tomar ciência da prestação de contas apresentadas pela Srª Leiloeira Pública, as fls 331/332.

Considerando que a sentença de fls 107/108 julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas desde outubro de 1996 até 15 de setembro de 2016, e que o imóvel é objeto de contrato de locação desde 2016, mantendo o locatário atualizadas as cotas condominiais, requer a V.Exa seja indeferido o pedido concernente ao usufruto, pois do contrário importará na rescisão do atual contrato de locação e impedirá a inventariante de exercer a administração do espólio.

Nestes Termos

Pede deferimento,

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2016.

André Coelho Neves

Estagiário da Defensoria Pública

Matrícula 23960

OAB 131909-E

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