[MODELO] Declaratória Incidental – Existência de Relação de Propriedade

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL (Art. 5º do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:








NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL

nos termos do art. 5º, do Código de Processo Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. O Requerente propôs contra o Requerido Ação de Reivindicação do imóvel situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta cidade, Cep. (xxx), autos nº (xxx), em curso perante este r. juízo.


2. Contestando o pedido, argüi o Requerido inexistência da relação de propriedade, isto é, não ser o Requerente proprietário do bem, mas simples ocupante, aduzindo razões que, não correspondentes à realidade, podem turvar a limpidez dos motivos em que se funda a demanda.


3. O artigo 5º do Código de Processo Civil dispõe que:

"Art. 5º. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença."

Existem situações em que o resultado de uma lide, fica na dependência do resultado da existência ou não de uma relação jurídica de direito material, sendo conveniente que se aclare essa situação em sede preliminar.


4. A jurisprudência tem entendido que só a relação de direto material abre ensejo a declaratória incidental, confira-se o acórdão proferido pelo Ilustre Tribunal de Justiça de Goiás, na Apelação Cível 33190.9.188 COMARCA: Quirinópolis DATA: 28.06.94 PUBLICAÇÃO: DJ PÁGINA: 14 DATA: 18.08.94 (INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N. 96.227

No caso sob julgamento a decisão da causa depende, necessariamente, de que se declare a existência da relação de propriedade.


Pelo exposto, REQUER


A citação do Requerido para responder aos termos da presente ação incidental, sob pena de revelia;


Seja declarado por sentença que o Requerente é proprietário do mencionado imóvel.


A juntada dos docs n°s (01/06);


Provar o alegado por prova documentada e oral, inclusive depoimento pessoal do Requerido


Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).