EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.
Autos nº ________.
_________________, por seu advogado abaixo subscrito, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por infração do art. ________do Código Penal, tendo logrado ABSOLVIÇÃO do delito imputado, decisão trânsita em julgado, fls.____, na conformidade do artigo 238 do Código de Processo Penal, requer a Vossa Excelência que determine o DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS de fls. ___, ouvido o Ministério Público.
Pede deferimento,
____________, ___ de ___________de _____.
Advogado OAB nº ________.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
