[MODELO] Declaratória de Ausência – Abertura da Sucessão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o ……………., inscrito no CPF/MF sob n^o …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., n^o ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, n^o …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.163 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE SUCESSÃO PROVISÓRIA

nos termos que abaixo passa a expor:

I – DOS FATOS

O Requerente é pai de ……………… (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG n^o …………. e inscrito no CPF/MF sob n^o ………………, residente e domiciliado na ……………….. (endereço completo: rua [av.]…………, n^{o ……..}, complemento …….., bairro……., cidade……, CEP……., UF…….), de acordo com a certidão de nascimento ora acostada (doc….).

Desde o dia …… do mês de ………, o filho do Requerente partiu em uma viagem de turismo para ………………em companhia de amigos e patrocinados por uma empresa de Viagens, conforme cópia de oferta de pacote turístico.

Ocorre, que, em vista de um acidente aéreo o filho do requerente juntamente com toda a comitiva de viagem desapareceu. Tudo foi consignado em Boletim de Ocorrência e publicações na imprensa local, também em anexo (doc….).

O ausente era solteiro, não tinha filhos ou companheira, de modo que o requerente passou a ser o único interessado neste pedido.

Desta forma, passados mais de …………. anos, vem requerer seja declarada a ausência, bem como seja procedida a abertura da sucessão provisória, nos moldes legais.

II – DO DIREITO

Está amparado o direito do requerente nos arts. 1.163 e 1.164, ambos do Código de Processo Civil, conforme se denota:

“Art. ……………….” (transcrever os artigos)

Da mesma sorte, tem-se a jurisprudência dominante em nossos Tribunais:

“………………” (transcrever as ementas).

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto e devidamente fundamentado, requer a abertura da sucessão provisória, a citação do órgão do Ministério Público através de seu Representante e a citação por edital de eventuais terceiros interessados para oferecerem artigos de habilitação, e querendo, no prazo legal, apresentar defesa, se tiverem, sob pena de revelia .

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE para a posse do requerente na herança.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelos depoimentos pessoais, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

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Advogado (nome)

OAB/ ………………….