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[MODELO] Declarar Inexistência Incompatibilidades OAB_SP

Esfera Processual Civil

Sociedades de Advogados – Declaração de inexistência de incompatibilidade e impedimento

Modelo de Declaração de Inexistência de Incompatibilidade e Impedimento

nome e qualificação

Sócio de

nome da sociedade de advogados

Declaro que não exerço cargo público, que não participo de nem uma outra Sociedade de Advogados no Estado de São Paulo, que não estou em nenhuma das situações previstas nos arts. 27 a 30 e parágrafo único da Lei n. 8.906, de 4-7-1994, que define as incompatibilidades e os impedimentos, bem como não estou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que me impeça de exercer a função de advogado.

Firmo a presente Declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito, perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, o ato a que se integra essa declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito.

São Paulo, ….. de ….. de …..

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