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[MODELO] Declaração – Pedido de Justiça Gratuita

V. MODELOS DE RECURSOS E PETIÇÕES

 64.  MODELO DE DECLARAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA

DECLARAÇÃO

Eu, (nome do(a) segurado(a)), CPF: _____________ . ______ . ______ – ______ , nascimento: ______ / ______ / ______ , DECLARO minha condição de hipossuficiente, na forma do artigo 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação conferida pela Lei n.º 7.510/1986. Assim, não posso arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo do meu sustento e de minha família.

Local e data

Assinatura do segurado(a)

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