V. MODELOS DE RECURSOS E PETIÇÕES
64. MODELO DE DECLARAÇÃO PARA REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA
DECLARAÇÃO
Eu, (nome do(a) segurado(a)), CPF: _____________ . ______ . ______ – ______ , nascimento: ______ / ______ / ______ , DECLARO minha condição de hipossuficiente, na forma do artigo 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação conferida pela Lei n.º 7.510/1986. Assim, não posso arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo do meu sustento e de minha família.
Local e data
Assinatura do segurado(a)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
