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[MODELO] Declaração para Obtenção de Gratuidade de Justiça

DECLARAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE

Para obtenção dos benefícios da gratuidade de justiça, de assistência judiciária, em conformidade com a lei, declaro, nos termos da Lei nº 1.060/50, que não tenho condições financeiras de arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, sem o prejuízo do próprio sustento e o de minha família, ciente das sanções administrativas, civis e criminais a que estou sujeita, em sendo comprovada a falsidade destas afirmações.

Declarando também que o advogado supra, está patrocinando a causa, em foco, gratuitamente, pois não tenho condições financeiras para arcar com os honorários advocatícios.

Assim sendo o Causídico Abaixo assina a presente ratificando o patrocínio gratuito da causa.

Rio de Janeiro, de de 2XX .

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CPF

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